Justiça do Rio revoga decisão sobre seguro de saúde para gays

Em decisão de recurso, desembargador exclui parceiro homossexual de seguro saúde, revogando a decisão anterior em processo contra a seguradora Unibanco AIG. O pedido foi feito por um cliente com base no princípio constitucional de igualdade e foi aceito pela primeira instância, na  3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A seguradoraAIG recorreu e conseguiu a anulação da decisão anterior. Segundo veto do desembargador Jessé Torres “A primeira condição que se impõe à existência da união estável é a dualidade de sexos. A união entre homossexuais juridicamente não existe nem pelo casamento, nem pela união estável, mas pode configurar sociedade de fato, cuja dissolução assume contornos econômicos, resultantes da divisão do patrimônio comum”, justificou segundo o jornal o Globo do dia 10/04.