Cartórios de SP aceitam registros de união gay

Uma circular em outubro informou que todos os Tabeliães do Estado de São Paulo estão autorizados a registrar documentos referentes à união estável de pessoas do mesmo sexo. A decisão foi do Ministério Público Federal, após ação protocolada pelo Procurador da República em São Paulo, Sergio Gardenghi Suiama.

A representação do MP teve como objetivo assegurar o registro de documentos relativos à união estável de pessoas do mesmo sexo. Sendo assim, qualquer cidadão habitante no Estado de São Paulo já pode registrar sua união estável. Esse procedimento abre caminho para recebimento de pensão vitalícia em caso de morte de companheiro junto ao INSS e para fins previdenciários ou patrimoniais.