Plebiscito sobre união gay é aprovado na CCJ

Passou pela CCJ do Senado na semana passada, em Brasília, a proposta do decreto legislativo elaborado pelo senador Edson Camata, do PMDB, que propõe a convocação de plebiscito quando os legisladores tratarem de matérias com assuntos polêmicos.  A legalização do aborto, fim do voto obrigatório, redução da maioridade penal, união civil entre pessoas do mesmo sexo e reeleição de chefes no Poder Executivo são alguns dos temas atuais citados.

Na prática, seria uma consulta à população com poder de decisão, conforme foi experimentado com a proposta de desarmamento no ano retrasado. A aprovação do projeto na CCJ dá o aval para que o projeto tramite e vá para votação, por não ferir direitos constitucionais. Para ser aprovado, a proposta precisa passar pelas duas casas legislativas e ter a sanção do presidente da República.