Adoção: um direito dos homossexuais

A adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais é matéria polêmica e foi trazida à tona novamente graças a um pedido deferido a um casal de Catanduva, interior de São Paulo. Trata-se do terceiro caso de adoção conforme noticiado pela imprensa, feita por casais formados por duas pessoas do mesmo sexo. Surgiram, então, precedentes para que outros pedidos tenham o mesmo destino.
 
A prática usual é a adoção feita por um dos parceiros homossexuais que passa a exercer o poder familiar em relação ao adotado. Essa forma de pedido de adoção não encontra tantos obstáculos para ser deferido. Não existe preconceito em relação a isso. A situação muda de figura quando um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo pretende a adoção. Nada mais pode justificar uma não rara negativa a não ser a discriminação. Por qual motivo os casais heterossexuais podem adotar uma criança e os casais homossexuais não? A única resposta encontrada é a desigualdade, o que certamente é vedado de acordo com o texto de nossa Constituição Federal.

E negar a adoção por um casal homossexual é mais do que violar o direito à igualdade. Carrega, também, um agravante que recai exatamente em relação aos direitos do adotado. 

Nos casos onde há a adoção por apenas um dos parceiros a criança é duramente prejudicada e isso é, sem dúvida, um resultado indesejado pelo casal, pelo adotado e pelas autoridades judiciais.

A criança adotada por apenas um dos companheiros só terá direitos em relação a ele. Apenas ele tem obrigações para com o adotado. Assim, temos que a criança apenas será herdeira dos bens deixados pelo adotante. Tivesse ela sido adotada pelo casal e esse direito seria estendido também ao outro companheiro.

A criança levada para o seio de uma família formada por duas pessoas do mesmo sexo passará a receber cuidados dos dois, afinal o casal pretendia adotar uma criança e só não o fez por impedimentos que chegam a ser desconhecidos. A responsabilidade de uma adoção feita por um casal homossexual, via de regra, é rigorosamente exercida e tem total condição de êxito.

O casal que pretende adotar caracteriza-se por manter um relacionamento homoafetivo estável, são pessoas mais velhas, têm boas condições financeiras e sentem que a relação está madura o suficiente para abrigar uma criança. A criança que pode usufruir do convívio com o casal certamente será beneficiada, pois poderá gozar de momentos de extrema felicidade pelo simples fato de, a partir da adoção, poder ter um lar, uma família. Ambos (pais e mães) assumirão, mesmo que extra-oficialmente, obrigações em relação ao adotado, dispensando-lhe todos os cuidados necessários, amor, afeto, suporte para seu desenvolvimento nas mais diversas áreas que formam a personalidade e a educação de crianças e adolescentes.

É claro que diante de tudo o que o adotado recebe, estabelece uma relação de intensa proximidade com o casal com o qual convive, porém apenas um deles sendo o adotante “oficial”.

Ora, se já fica estabelecido esse relacionamento tão estreito, por que não dar a oportunidade ao adotado de ter resguardados direitos em relação ao casal com quem convive? Não seria muito mais benéfico a todos se a criança ou adolescente pudesse ser herdeira de duas pessoas ao invés de o ser apenas de uma delas? Não seria ideal para a criança que na ausência do adotante pudesse contar com o parceiro sobrevivente de modo que fosse ele o responsável por aquela criança, garantindo-se assim a continuidade da educação e condições para seu desenvolvimento?

Temos que observar que aquele que não adotou a criança não tem qualquer responsabilidade em relação à ela.

Ao fazermos esses questionamentos lembramos sempre do caso da cantora Cássia Eller, cujo filho apesar de não ser adotado, convivia com sua mãe e sua companheira Maria Eugênia. O falecimento da cantora fez com surgisse um litígio com relação à guarda do menor estabelecido entre o avô materno e a parceira de Cássia.

Foi deferida a guarda à companheira da mãe falecida, pois com ela a criança havia estabelecido os laços de afeto de maior intensidade. A criança foi criada por ambas e, por isso, nada mais razoável que a sua guarda ser deferida da forma como foi feita.

Podemos aplicar esse exemplo ao caso de casais homossexuais onde apenas um deles é o adotante da criança. No falecimento do adotante, quem assumirá as obrigações em relação à ela? Patente que o melhor seria que a criança adotada pudesse continuar na companhia do parceiro sobrevivente, que ajudou a criá-la, que manteve com ela estreitos laços de afeto. Se esse raciocínio estiver correto – e nos parece que está – tudo seria ainda melhor e mais fácil se a adoção tivesse sido feita pelo casal. As obrigações em relação à criança seriam do companheiro sobrevivente, que a teria inclusive como herdeira.

As decisões favoráveis aos casais são ainda raras e de número inexpressivo, porém, felizmente, existem sinais de que a tese a ser acolhida é a de se conceder a adoção a casais formados por duas pessoas do mesmo sexo.

Essas decisões recentes serão de extrema utilidade para abrir portas para que futuras decisões sigam o mesmo caminho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente não faz qualquer ressalva no sentido de se impedir a adoção por casais homossexuais e isso já deveria ser suficiente para que os pedidos assim feitos fossem deferidos pelas autoridades responsáveis. E também porque, de acordo com o mesmo estatuto, o que se deve buscar é primordialmente o bem estar da criança e do adolescente.

Não podemos fechar os olhos para o fato de que a adoção gera um indescritível sentimento de plenitude no adotado e podemos afirmar que o mesmo deve ocorrer também em relação ao adotante (ou adotantes).

Uma das dúvidas que surgia ao falarmos de adoção por casais homossexuais era como ficaria a certidão de nascimento do adotado. Mas tal impasse foi solucionado de forma razoável, fazendo-se constar no registro de nascimento o nome do casal adotante sem que no documento constem as palavras “pai” e “mãe”.

Os tribunais já vêm conferindo alguns direitos aos homossexuais com relação à partilha de bens e sucessão no caso de falecimento de um deles; partilha de bens por ocasião da separação do casal; recebimento de pensão junto ao INSS por morte de um dos parceiros e inclusão como dependente em planos de saúde, entre outros.

Agora busca-se, também, o direito de adotar. É mais uma das lutas que têm que ser travadas pelos homossexuais. Muitos outros direitos continuam a ser perseguidos e as vitórias existem, o que deverá funcionar como um estímulo que levará até a igualdade pretendida, conforme determina a nossa Constituição Federal.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões do escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro “Manual Prático dos Direitos de Homossexuais e Transexuais” e editora do site Amor Legal – (sylvia@smma.adv.br)

 

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Comentários

Gostei muito da abordagem. Este é um tema polêmico que revela o grave preconceito existente. Para concessão de adoção por casais homossexuais há que se adotar os mesmos rígidos critérios aplicados aos casais héteros. O que deve ser analisado é a condição de se proporcionar à criança uma vida saudável e, nisto, no que pode diferenciar um casal que apenas tem uma orientação sexual diferente? Vc falou com muita propriedade. Parabéns!

Sou gay e luto como posso contra o preconceito... mas será que psicologicamente seria bom para a criança ter pais do mesmo sexo? Veja, se os pais já sofrem esse preconceito, imagine o que a criança não sofreria na escola, na vida, etc? Claro, os beneficios de ter um lar e todo o amor e carinho compensam cada gesto, mas será que isso não deve ser levado em conta tbm? Somado ao preconceito imbecil de ser uma criança adotada (a nossa sociedade ainda carrega esse preconceito hostil e imbecil) ainda sobrecarregaria o preconceito de ter sido adotada por um casal homossexual... mas, claro, uma familia biologicamente normal passa por problemas bem piores, talvez, tudo esteja na estrutura da educação da criança e do casal... muito bm seu texto, sempre bom ter mais alguém ao nosso lado para nos ajudar

Acredito que as crianças sofreriam sim muito preconceito aqui no Brasil pois nao é um país estruturado para combater qualquer tipo de preconceito. No Canada existem programas nas escolas com criancas de pais heterossexuais e homossexuais ensinando-as que a diversidade existe e deve ser respeitada. Essas crianças serao uma nova geraçao totalmente respeitadora das nossas diferenças e com certeza cidadãos muito mais civilizados. Aqui no Brasil, só acho certo essa lei ser aprovada quando o país inteiro (ou quase inteiro pelo menos) tiver estrutura para combater este preconceito, ou pelo menos diminuir.

Gostei muito da abordagem. Este é um tema polêmico que revela o grave preconceito existente. Para concessão de adoção por casais homossexuais há que se adotar os mesmos rígidos critérios aplicados aos casais héteros. O que deve ser analisado é a condição de se proporcionar à criança uma vida saudável e, nisto, no que pode diferenciar um casal que apenas tem uma orientação sexual diferente? Vc falou com muita propriedade. Parabéns!

Sou gay e luto como posso contra o preconceito... mas será que psicologicamente seria bom para a criança ter pais do mesmo sexo? Veja, se os pais já sofrem esse preconceito, imagine o que a criança não sofreria na escola, na vida, etc? Claro, os beneficios de ter um lar e todo o amor e carinho compensam cada gesto, mas será que isso não deve ser levado em conta tbm? Somado ao preconceito imbecil de ser uma criança adotada (a nossa sociedade ainda carrega esse preconceito hostil e imbecil) ainda sobrecarregaria o preconceito de ter sido adotada por um casal homossexual... mas, claro, uma familia biologicamente normal passa por problemas bem piores, talvez, tudo esteja na estrutura da educação da criança e do casal... muito bm seu texto, sempre bom ter mais alguém ao nosso lado para nos ajudar

Acredito que as crianças sofreriam sim muito preconceito aqui no Brasil pois nao é um país estruturado para combater qualquer tipo de preconceito. No Canada existem programas nas escolas com criancas de pais heterossexuais e homossexuais ensinando-as que a diversidade existe e deve ser respeitada. Essas crianças serao uma nova geraçao totalmente respeitadora das nossas diferenças e com certeza cidadãos muito mais civilizados. Aqui no Brasil, só acho certo essa lei ser aprovada quando o país inteiro (ou quase inteiro pelo menos) tiver estrutura para combater este preconceito, ou pelo menos diminuir.

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