A Justiça do Rio de Janeiro permitiu a mudança de sexo e nome de uma transexual. A autora da ação, a partir de agora, passa a ser do sexo masculino. A transexual, que faz uso de testosterona e retirou as mamas, útero e ovários, não quis se submeter à faloplastia – cirurgia para a construção de um pênis.
Na ação de retificação do registro civil, a autora diz que desde a infância apresentava comportamento diferenciado das outras meninas. Com a adolescência, as mudanças que aconteciam em seu corpo lhe causavam mal estar. Ela chegou a fazer dietas e exercícios para tentar modificar seu corpo e deixá-lo menos feminino.
Aos 20 anos, a autora da ação procurou tratamento para o transtorno que a afetava no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo) e obteve o diagnóstico de transexualismo.
“É importante frisar que transexualidade não é perversão, e sim um transtorno de identidade sexual”, escreveu o juiz André Côrtes Vieira Lopes na sentença. Com base em pareceres científicos e decisões de casos semelhantes ocorridos no Rio Grande do Sul, o juiz cita que a transexualidade se diferencia dos demais fenômenos relativos à sexualidade, embora possa parecer semelhante à homossexualidade.
Na decisão, o juiz lembra que a autora da ação, embora não tenha falo, apresenta barba, bigode e timbre de voz masculina, sente-se homem, veste-se com roupas masculinas, mora com uma companheira, não podendo gerar filhos e não sendo do seu interesse qualquer fim comercial na modificação de sexo.
“Diante disso, a permanência do sexo feminino no registro não se justifica, podendo criar situações vexatórias para a requerente, como as que já ocorrem, não conseguindo sua adaptação ao meio social, deslocada e vista sempre com preconceito pelos seus pares”, concluiu.
