Tribunal do RS reconhece união estável

No final de julho último, em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, o Ministério Público considerou procedente o pedido de um casal de lésbicas ao reconhecimento da união estável . Elas viviam juntas desde 2003, elas aproveitaram o artigo que pauta a união estável e solicitaram o mesmo tratamento, evocando o Artigo 5º. da Constituição Federal que prega a igualdade de todos perante a lei.

Quatro meses depois de entrar com o pedido, saiu o parecer favorável. O reconhecimento serve para efeitos pessoais e patrimoniais, sendo assim, as duas têm direito de solicitar benefícios e tratamento jurídico dispensado a casais heterossexuais.