A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde de ontem, dia 04/06, um projeto de lei que cria o Ministério da Pesca e reestrutura a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O projeto precisa passar ainda pela sanção presidencial e, se aprovado, criará novos cargos como o de Coordenação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Este será o primeiro espaço que valerá em âmbito nacional voltado especificamente para questões LGBTs. É através deste órgão que se aprovado irá coordenar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, lançado no dia 14 de maio pelo Governo Federal.
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