Transexuais já podem fazer cirurgia de readequação sexual pelo SUS

Redação Lado A 24 de Julho, 2009 21h55m

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Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a União desistiu, no início deste mês, de recursos que poderiam reverter decisão em favor de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) de garantir a Transexuais o direito da cirurgia de readequação genital pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Esta era a última possibilidade de reversão judicial, desta forma, agora, Transexuais de todo o país já podem efetuar a cirurgia de transgenitalização pelo SUS. Em outubro de 2008, a União interpôs recursos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça contestando a decisão do TRF-4.


 No último dia 08 de julho, no entanto, a União informou que desistiria dos recursos. Agora, cabe à Secretaria de Atenção à Saúde adotar as providências necessárias à plena estruturação e implantação da cirurgia de readequação genital no SUS em todo o país.

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