Lei quer pena de até quatro anos para quem discriminar portadores do vírus HIV

O Projeto de Lei 6124/05, já aprovado no mês passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, quer diminuir o preconceito contra os portadores do vírus HIV no Brasil. Estima-se que no país 630 mil pessoas vivam com o vírus.

Poderá ser presa e responder a processo criminal quem impedir, recusar ou cancelar o ingresso de portadores do vírus na rede de ensino, pública ou privada, oi ainda negar emprego, praticar discriminação ou divulgar a sorologia da pessoa com HIV/AIDS. O projeto também prevê punição para quem recusar ou atrapalhar o atendimento de uma pessoa infectada.

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