Decreto da Prefeitura de São Paulo garante uso do nome social de transexuais e travestis

Uma importante medida para garantir que transexuais e travestis não passem vexame por causa de seus nomes de batismo foi assinada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nesta quinta-feira, dia 14.

O decreto já está em vigor e institui a utilização do nome social para travestis e transexuais em toda a administração municipal, direta e indireta. Ou seja, as transexuais e travestis utilizarão um nome de sua escolha em todos os formulários de atendimento municipal e serão tratadas por este nome que estará em parênteses. A medida simples e sem custos para o Estado evita que travestis e transexuais fujam de situações embaraçosas e de humilhação.

“A medida é histórica para São Paulo e mais uma vez demonstra seu
pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos seus munícipes travestis e transexuais e cumpre mais resolução da Conferência Municipal LGBT”, afirmou por meio de nota Franco Reinaudo, Coordenador geral da Cads – Coordenadoria para assuntos da Diversidade Sexual, órgão ligado à prefeitura.