Supremo Tribunal Militar brasileiro aposenta tenente coronel gay

O colegiado do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira, dia 11, por sete votos a três, aposentar o militar gay assumido Osvaldo Brandão Sayd por atentar contra a honra do código militar. O processo administrativo foi aberto pelo Conselho de Justificação conta o tenente coronel por manter relações sexuais com subordinados.

Segundo o Conselho de Justificação, as atitudes de Sayd afeetam diretamente a hierarquia e a disciplina, a honra e o decoro militar. O militar possui ainda uma acusação já prescrita no Rio Grande do Sul por fotografar um menor em situação constrangedora. Apesar do crime já ter prescrito o STM entendeu que ele omitiu a informação ao Exército.

“A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar”, afirmou o ministro José Américo dos Santos que afirmou ter convivido com homossexuais na Aeronáutica.

Já a ministra revisora, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que defendeu a permanência do militar, afirmou: “O tenente coronel Sayd ter tido um relacionamento com o soldado Rodrigues em local fora da administração militar me afigura como assunto estritamente pessoal, não repercutindo na caserna. Por tal razão não considero idôneo impor a sua reforma ou declarar a indignidade”, defendendo o tratamento igual e o fim do preconceito na caserna. Ainda cabe recurso da decisão.