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ANS determina que planos de saúde incluam parceiros do mesmo sexo

Redação Lado A 11 de Maio, 2010 20h42m

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em súmula normativa publicada no dia 4 de maio no Diário Oficial da União que as empresas de seguro e planos de saúde aceitem como dependentes parceiros do mesmo sexo de seus clientes. Com isso, casais gays podem participar de planos familiares contratados individualmente e incluírem os parceiros como dependentes em planos oferecidos em seus empregos, desde que vivam em união estável.


Para a ANS, a nova norma respeita o Código Civil e a Constituição, que pregam a igualdade de direitos e proíbem qualquer tipo de discriminação. “Para fins de aplicação à legislação de saúde suplementar, entende-se por companheiro de beneficiário titular de plano privado de assistência à saúde pessoa do sexo oposto ou do mesmo sexo”, explica a súmula da ANS.


Em janeiro deste ano, o Tribunal de São Paulo decidiu por analogia que o plano de saúde Omnit deveria incluir o parceiro de pessoas do mesmo sexo, em decisão que seguiu os pareceres dados para servidores públicos nos anos anteriores.

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