Convenção Europeia de Direitos Humanos diz que Estados não são obrigados a aceitar casamento gay

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, França, julgou esta semana o pedido de casal gay austríaco e afirmou que cada nação é soberana para decidir a questão e rejeitou o recurso do casal gay  Horst Michael Schalk, de 48 anos, e seu companheiro, Johann Franz Kopf, de 50, de Viena, que lutam desde 2002 para se casarem em seu país. Eles questionaram que a nova lei do país permite a união civil mas é discriminatória na questão da adoção.

“As autoridades nacionais são as que podem apreciar melhor as necessidades sociais na questão e para responder a elas, o casamento tem conotações sociais e culturais profundamente ancoradas que diferem amplamente de uma sociedade para outra”, despacharam os juízes.

Na união Européia, 21 dos 47 Estados tem leis que garantem a união civil de pessoas do mesmo sexo ou reconhecem dealguma forma estas uniões. Apenas em seis países, Portugal, Espanha, Bélgica, Holanda, Noruega e Suécia há o reconhecimento do casamento gay, equiparando estas uniões com plenos direitos.