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Casal gay curitibano volta a Justiça para brigar por adoção

Redação Lado A 08 de Julho, 2010 19h31m

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O casal Toni Reis e David Harrad está há cinco anos em briga judicial para garantir o direito de adotar uma criança em conjunto. Toni é o presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trangêneros. O casal já havia enfrentado uma longa batalha judicial para garantir a permanência de David no país, já que ele é britânico.


Em 2007, após passarem por avaliações de psicólogos do governo e da Assistência Social, os dois obtiveram por parte do Tribunal de Justiça do Paraná a autorização necessária para efetuarem os procedimentos para a adoção. No entanto, ao receberem o documento com a referida autorização, constatou-se alguns limitantes para o casal, o juiz em questão proferiu que Reis e Harrad poderiam adotar uma criança, contanto que ela fosse do sexo feminino e de faixa etária a partir de 10 anos de idade. Felizes com a decisão favorável, os dois não puderam deixar de sentirem-se discriminados devido às ressalvas do juiz.


Ao recorrer da sentença, em 2009, o casal se deparou com uma reviravolta no processo. Apesar de o Tribunal de Justiça do Paraná ter compreendido que a limitação quanto ao sexo e idade do adotando relacionada à orientação do casal fosse inadmissível, o Ministério Público propôs embargar a decisão.


A partir deste momento, Ministério Publico e Tribunal de Justiça entraram em desacordo. Os magistrados do TJ do Paraná decidiram por unanimidade rejeitar os embargos do Ministério Publico e este por sua vez recorreu com um Recurso Especial ao Supremo Tribunal de Justiça e um Recurso Extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal fazendo valer todos os encargos do processo.


A ação movida pelo Ministério Público negando o direito garantido pelo Tribunal de Justiça ao casal se representou uma completa mudança de postura do Estado. De modo que dois órgãos públicos discordaram entre si, um para defender os direitos básicos da Constituição Federal e outro para contrapô-la, neste caso, negando os direitos de adoção pelo casal e os direitos de um adotando de crescer em convívio social familiar.

Redação Lado A

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A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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