Arquivo

Falácia: Evangélicos querem anular decisão do STF sobre união estável gay por meio de decreto legislativo

Redação Lado A 20 de Maio, 2011 18h11m

COMPARTILHAR


Por meio de um decreto legislativo, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) quer anular a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 5 de maio que reconheceu os mesmos direitos à união homoafetiva dados às uniões estáveis entre homem e mulher, informou à imprensa o deputado João Campos (PSDB-GO). Os evangélicos anunciaram que pretendem montar uma comissão para discutir o assunto. Eles já colhem assinaturas para viabilizar o pedido, que se aprovado assume que a competência sobre a matéria é do Legislativo. Segundo o artigo 49 da Constituição Federal, o Parlamento deve “XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;”.

Porém, correm o risco de, ao invés de contestar a decisão, criem um respaldo legal. Isso porque a STF julgou duas ações (uma ADF e uma ADI) sobre constitucionalidade das uniões de pessoas do mesmo sexo, tema para qual o mais alto tribunal constitucional é o indicado pela Constituição. Em momento algum o SFT criou lei, apenas interpretou-a, como é papel dos magistrados.

Para Campos, ex-delegado de polícia e presidente da FPE – Frente Parlamentar Evangélica, “o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do Supremo)”. Segundo ela, não há preconceito no país. “A sociedade brasileira não é intolerante, preconceituosa. Graças a Deus, as ocorrências de intolerância em relação a preconceitos são muito pontuais. Pela nossa formação, essa miscigenação que ocorreu no Brasil, somos uma síntese da sociedade mundial. Mas o que parece é que o governo brasileiro e o movimento homossexual querem vender para o mundo que a sociedade brasileira é intolerante. Querem criminalizar condutas, oferecer toda uma estrutura de governo para enfrentar a intolerância” diz o parlamentar que acha que deveriam “criar um plano nacional de cidadania para os religiosos, para os ciganos, daí por diante, com a mesma linha, com a mesma estrutura, o mesmo financiamento do voltado para o movimento homossexual”.

Caso o pedido seja mesmo julgado pelo Legislativo, ele não impedirá que o Judiciário siga as instruções da Alta Corte do país, mas assumirá a responsabilidade de legislar sobre o tema. Ou seja, se aprovado o decreto legislativo, mecanismo que não precisa da sanção do presidente, mas do presidente do Congresso, no caso o presidente do Senado José Sarney, os deputados e senadores chamam para si uma responsabilidade por meio de decreto mas não poderão reverter uma decisão judicial, que é competência do Judiciário. Apenas uma nova lei sobre o assunto poderá se sobrepor à decisão da maior corte do país. A decisão unânime do STF não é lei mas tem peso de lei, dentro do Legislativo.

Redação Lado A

SOBRE O AUTOR

Redação Lado A

A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

COMPARTILHAR


COMENTÁRIOS