Ministro do STJ reverte voto depois de decisão de reconhecimento da união estável gay pelo STF

Um processo que estava parado desde fevereiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi julgado nesta quarta-feira e usou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a união estável homoafetiva, para dar ganho de causa a um gaúcho que pedia partilha dos bens do casal e pensão alimentícia ao ex-companheiro. Este foi o primeiro processo judicial que citou a decisão do Supremo.

Após 11 anos de relacionamento, um gaúcho entrou na Vara de Família da Justiça do Rio Grande do Sul pedindo direito à partilha do patrimônio do casal, que estava todo registrado em nome do ex-companheiro e o direito ao pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 1.000. Em recurso na segunda instância, a pensão alimentícia foi suspensa e a divisão de bens foi mantida. O parceiro que se negou a dividir os bens que estava em seu nome recorreu ao STJ e agora terá que dividir os bens. Ele não se opôs a pensão que também foi garantida.

Em fevereiro, antes da decisão do STF, a votação estava empatada, com o voto favorável da ministra Nancy Andrighi e o voto contrário do ministro Sidnei Benetti, que não reconheceu a validade jurídica das relações homoafetivas. O julgamento adiado após o ministro Raul Araújo pedir vista ao recurso para entender melhor o caso. Em continuação ao julgamento esta semana, Benetti reverteu nesta quarta-feira o seu voto, acatando o entendimento do STF dado na semana passada e que foi seguido pelos demais ministros.