Não há classe mais privilegiada no Brasil do que os parlamentares. Os deputados federais criam leis que beneficiam a eles mesmos e ainda podem aumentar o próprio salário! E se algo der errado, possuem ainda foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Desde 1988, quando foi promulgada a chamada constituição cidadã, apenas um parlamentar foi condenado no STF, e mesmo assim o político não foi preso. O deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), no ano passado, foi condenado a dois anos e dois meses de detenção mas teve a pena convertida em uma multa de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários. A pena se refere a quando era prefeito no Ceará e ao invés de construir um açude, usou o dinheiro para construir pontes de madeira sobre a área que deveria ser urbanizada.
Agora eles aprenderam que podem achincalhar com os gays. Além de ganharem mídia espontânea, ficarem famosos, ainda posam de defensores da família. Usam do artifício, criado por eles mesmos mas de forma errônea. A lei garante a inviolabilidade aos parlamentares federais, estaduais e até municipais. “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Note que a lei não diz se em exercício da função ou não em seu caput mas abaixo explica: “A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88)- sempre no exercício do mandato” ou seja, no exercício do mandato, ou seja, em serviço apenas. Mas na prática acham que simplesmente podem falar o que quiserem até em canais de tevê. Claro que falam dos gays, já que a maioria da população, heterossexual, não tirará deles o voto nas próximas eleições, pensam.
A lei também diz: “ Imunidade Formal – § 2º – Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão;”. Ou seja, caso pegos em flagrante de estupro, por exemplo, os próprios deputados que decidem se a prisão será feita ou não. Os deputados também podem sustar processos no STF. Os parlamentares federais ainda não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. Eles ainda decidem se um deputado deve ou não servir às Forças Armadas se convocados durante o mandato, e caso o país entre em estado de sítio, suspensão dos Direitos Civis, a imunidade parlamentar segue intocada até que “dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida”. Comandantes do Exército, ministros, diplomatas, membros dos Tribunais de Contas, governadores, prefeitos, membros do MP que atuam em tribunais, e outros especificados nas Constituições Estaduais, ainda tem direito a julgamento em instâncias superiores. Ou seja, o cidadão vai para a delegacia, enquanto a classe privilegiada não, só respondem depois que o processo chegar até sua mesa, se chegar.
Pensando bem, o cargo político é mesmo detentor de super poderes. Não estranha o filho do político Jair Bolsonaro escrever em uma rede social “Chupa Viadada”, quando seu pai se livrou de um possível processo por quebra de decoro na Câmara – Sim, agora, desde maio, a Comissão julga se um pedido de investigação deve proceder ou não. Ele sabe que sairá impune, bem como a deputada Myriam Rios que comparou homossexuais a pedófilos na semana passada, ou outros que roubam e se aproveitam da imunidade parlamentar e do sistema. Mas, parafraseando o vereador Carlos Bolsonaro, eu diria: “Chupa brasileirada”, pois nós criamos os monstros que ganharam super poderes, gozam de impunidade, falam o que querem, enquanto você trabalha para enviar dinheiro que sustenta essa classe de pessoas privilegiadas. Eles estão lá pelo poder, dinheiro ou privilégios; E o resto da população que se dane.
