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Ministro da Defesa promete retirar restrições a gays do Código Penal Militar

Redação Lado A 17 de Junho, 2011 04h17m

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Nesta terça feira, 14 de junho, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, recebeu integrantes do movimento gay em audiência com a ABGLT, Associação Brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, para uma audiência com objetivo de discutir a eliminação de todo e qualquer tipo de discriminação contra os LGBTs e pessoas vivendo com HIV/aids nas Forças Armadas do Brasil.


Para o presidente da ABGLT, Toni Reis, “a reunião foi extremamente proveitosa. O Ministro Jobim se comprometeu a fazer em breve uma minuta de nova redação dos artigos 234 e 235 do Código Penal Militar, retirando as palavras ‘pederastia’ e ‘homossexual’. Afirmou que o Ministério da Defesa discutirá conosco a melhor forma de encaminhamento ao Congresso Nacional.”
O ministro ainda informou que as forças armadas reconhecerão a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ou os casais homossexuais nesta situação como famílias. O Ministro informou que já solicitou do Ministro Ayres Britto (STF) o acórdão da decisão, e que assim que chegar medidas serão tomadas para que seja colocado em prática nas Forças Armadas.

A discussão também envolveu o teste obrigatório de HIV para quem se alistar nas Forças Armadas, e o Ministro estabeleceu que o assunto será discutido. Com relação aos casos de transexualidade e outras formas de discriminação que tenham ocorrido nas Forças Armadas em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, o Ministro pediu que os dados concretos fossem encaminhados para o Ministério para que possam ser estudados caso a caso.

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A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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