Primeiro Casamento Gay do Brasil: Casal gay consegue reverter União Estável em Casamento

Se tudo ocorrer bem, nesta terça feira, um casal gay de Jacareí (SP) será o primeiro casal brasileiro a ter o casamento gay reconhecido. Nesta segunda-feira, o Juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, acatou o parecer do Ministério Público, baseado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e autorizou a realização do primeiro casamento gay brasileiro. André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, juntos há oito anos, pediram a conversão da união estável em casamento.

O registro será oficializado nesta terça-feira no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí (SP). O casal escolheu o regime da comunhão parcial de bens em caso de dissolução da união. Com a união reconhecida, como casamento civil, eles terão todos os direitos concedidos aos casais heterossexuais, como adoção do sobrenome do parceiro, adoção e mudança de estado civil para casados, além de todos os direitos normais, sem precisar recorrer à Justiça.

A realização do casamento foi possível mediante decisão do Juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto. O Ministério Público deu um parecer favorável ao casamento, baseado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio que equiparou a união estável homossexual à heterossexual e na igualdade de direitos entre as pessoas.