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Juiz que anulou união estável entre homossexuais em Goiânia recorre de decisão da Corregedoria

Redação Lado A 01 de Julho, 2011 19h38m

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, entrou nesta quarta-feira com pedido na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás para que sua decisão de anular uma união entre homossexuais e que cartórios não aceitem os registros de pessoas do mesmo sexo, seja revalidada. O juiz que teve a decisão anterior cassada e sua competência no caso questionada pelo TJ de Goiás, entende que a Corregedora do TJ do estado, Beatriz Figueiredo Franco, não pode anular a sua medida.


Segundo o recurso do magistrado, sua decisão tomada por ofício tem caráter judicial, enquanto a desembargadora entende que por norma administrativa ela pode atuar para evitar erros processuais, nesse caso pelo juiz descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal. Apesar da decisão de maio do Supremo Tribunal Federal, o juiz alega que pessoas do mesmo sexo não podem formar família por não gerar filhos e porque a Constituição diz que uma união estável é formada por um homem e uma mulher, ignorando assim a decisão do STF. O deputado pastor já afirmou que o STF abusou de sua competência e afirmou que sua fé não influencia na sua decisão.


O casal formado pelo estudante Odílio Torres, de 23 anos, e o jornalista Liorcino Mendes (foto), já fizeram reclamação sobre o juiz no Conselho Nacional de Justiça. Até que seja decidido o recurso do juiz, a união dos dois continua válida. Em todo caso, Leo e Odílio já fizeram outro registro no Rio de Janeiro.


Erroneamente, foi noticiado na imprensa que o juiz teria anulado outra união, o que foi desmentido por nossa redação com o gabinete do magistrado.

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