Redação Lado A | 11 de Novembro, 2011 | 01h16m |
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs esta semana no Senado duas PECS – Pedido de Emenda à Constituição, uma para reconhecer o direito à licença maternidade a casais gays após adoção e combater a discriminação no trabalho; E outra, que coloca nos fundamentos da Constituição, a não distinção por “identidade de gênero, orientação sexual, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Os projetos já foram protocolados no Senado depois de receberem as assinaturas de 27 senadores. Agora já seguem para a Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará a constitucionalidade das propostas.
A PEC Nº 110 de 2011 altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero. Já a PEC 111/2011 altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual. Ambas foram aceitas no dia 08 de novembro.
A iniciativa veio em parceria com a Comissão da Diversidade da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – que entregaou à senadora um pacote de projetos chamado Estatuto da Diversidade que já pedia as duas alterações na Constituição. Uma terceira PEC já estaria sendo redigida com muito cuidado e trata da união civil das pessoas do mesmo sexo. Ela deverá ser apresentada em breve, para consolidar as decisões das esperas superiores do Judiciário que já reconheceram estas uniões.
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