Governo cria política para atendimento da comunidade LGBT dentro do SUS

Na última quinta-feira, dia 1° de Dezembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou uma portaria que cria a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) no Sistema Único de Saúde (SUS). Além da atenção especial na prevenção ao HIV, o programa quer agilizar os programas que atendem transexuais que precisam da cirurgia de readequação genital e próteses. O processo conhecido como transexualizador inclui outros programas de acompanhamento dos danos provocados por pelo uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transexuais.

A prevenção do câncer de mama e útero para lésbicas e mulheres bissexuais; a atenção aos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais, travestis e transexuais também serão reforçados. Os programas já existem, mas serão centralizados para a população LGBT. A demanda era antiga e desde 2008 um plano já havia sido esboçado, resultado da I Conferência Nacional LGBT, realizada em 2007. “Se a sociedade brasileira ainda vive o preconceito, o SUS não pode admitir preconceito”, afirmou o ministro Padilha, durante a abertura da 14º Conferência Nacional de Saúde, quando também lançou a campanha de 1° de Dezembro, Dia Internacional de Luta Contra a AIDS, que neste ano teve como foco a população gay jovem. Em Dezembro, durante a II Conferência Nacional LGBT, representantes do Ministério da Saúde debaterão o futuro do plano de atendimento no grupo de trabalho Políticas Públicas e Direitos da população LGBT e em um painel que apresentará o panorama da Saúde LGBT.

Na sexta-feira, a portaria que cria a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a portaria, o objetivo é “promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo”.