Ministro do STF recebe Prêmio Direitos Humanos por decisão pró-gays

O ministro do supremo Tribunal Federal Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto receberá no próximo dia 9, no Palácio do Planalto, com presença da Presidente Dilma, o Premio Direitos Humanos na categoria “Garantia dos Direitos da População de LGBT”. O membro do Tribunal  Constitucional foi indicado ao prêmio por dar parecer favorável a união estável entre pessoas do mesmo sexo em um processo que aprovou por unanimidade, em maio deste ano, o reconhecimento histórico dos casais homoafetivos no país.

A decisão considerou dois pedidos que foram unidos para a votação. O pedido do Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, apresentada em 2008, e outro feito pela Procuradoria-Geral da República, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 de 2009. Ambas pediam que a maior corte do país decidisse se as uniões estáveis gays podem ou não ser comparadas, por efeito vinculante, às uniões heterossexuais. O que possibilitou o casamento gay na prática no país, já que a Constituição ordena o Estado a facilitar a conversão de união para casamento.

Em sua17ª Edição, o Prêmio Direitos Humanos divulgou na semana passada o nome as personalidades e entidades vencedoras do prêmio que é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos. A comissão julgadora do prêmio foi presidida pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e conta com a participação de diversas personalidades. Três categorias foram criadas neste ano: Centros de Referência em Direitos Humanos, Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua e Diversidade Religiosa. Os agraciados recebem um diploma assinado pela presidente e um troféu temático.

Conheça os premiados de 2011:

1 – Prêmio Dorothy Stang
 Geralda Magela da Fonseca
 
2 – Educação em Direitos Humanos
 Rita Gomes do Nascimento
 
3 – Mídia e Direitos Humanos
 Agência da Boa Notícia Guajuviras
 
4 – Centros de Referência em Direitos Humanos
 Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i
 
5 – Enfrentamento à Pobreza
 João Batista Frota
 
6 – Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua
 Anderson Lopes Miranda
 
7 – Enfrentamento à Violência
 Patrícia Lourival Acioli
 
8 – Segurança Pública
 Ricardo Brisolla Balestreri
 
9 – Enfrentamento à Tortura
 Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS)
 
10 – Direito à Memória e à Verdade
 Instituto Vladimir Herzog
 
11 – Diversidade Religiosa
 Flávia da Silva Pinto
 
12 – Igualdade Racial
 Creuza Maria Oliveira
 
13 – Igualdade de Gênero
 Berenice Bento
 
14 – Garantia dos Direitos da População de LGBT
 Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
 
15 – Santa Quitéria do Maranhão
 Defensoria Pública do Estado do Pará
 
16 – Erradicação do Trabalho Escravo
 Antonio José Ferreira Lima Filho
 
17 – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
 Wanderlino Nogueira Neto
 
18 – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa
 Maria Luíza Teixeira
 
19 – Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência
 Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
 
20 – Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas
Comunidade indígena Fág Nhim- Etnia Kaingang