Procuradores do RJ querem mudar resolução do CPF que proíbe cura de homossexuais

Três procuradores da República, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, entraram com uma Ação Civil Pública no dia 30 de Novembro do ano passado para que a norma a resolução 01/99 do CFP seja revista. A ação corre na 5ª. Vara Federal Cível do Rio de Janeiro contra o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e deve ser decidida nos próximos meses. Os procuradores Fabio Moraes de Aragão, Gino Augusto O. Liccione e Vinícius Panetto do Nascimento querem derrubar parcialmente a resolução histórica que proíbe que psicólogos tratem homossexuais como doentes ou que se manifestem afirmando que a homossexualidade é uma doença em serviços ou eventos. A resolução do CFP prevê julgamento no Conselho de Ética aos psicólogos que desobedecerem a instrução e pode levar à cassação do registro profissional.

Os representantes do Ministério Público alegam que a medida fere os direitos dos profissionais e limita a área de atuação deles, e segundo os procuradores faz com que muitos “não poderão trabalhar ou trabalharão com receio de serem punidos”. Para os procuradores, o CPF extrapolou a sua função e atuou sobre matéria do Legislativo, ao regulamentar a profissão. Eles citam os casos de profissionais que estão sendo investigados pelo CPF por má conduta e ainda outro caso quando o CPF foi obrigado a mudar suas diretrizes.

O texto alega ainda que nos EUA é permitido o tratamento de homossexuais, o que não é verdade. O texto capciosamente cita um membro do CFP, atribuindo-lhe a afirmação que não é verdadeira. O que cria maior debate nos EUA é a mistura de psicologia e religião, algo que cresce cada vez mais no Brasil. A APA – American Psichological Association é clara em suas diretrizes: “a homossexualidade é tão natural quanto a heterossexualidade”. Como a Organização Mundial da Saúde já retirou, em 1991, a homossexualidade da lista de enfermidades, os argumentos dos procuradores parecem inoportunos e sem base, já que a homossexualidade não pode ser considerada doença em razão da decisão da OMS. Porém, exatamente essa não aceitação da própria sexualidade, o que eles querem propor que seja legal se tratar, é vista como uma doença pela Organização Mundial da Saúde, chama-se sexualidade egodistônica. Essa sim que deve ser curada pois traz prejuízos à sociedade e à pessoa.

O pedido quer que pessoas que desejam se tratar por não aceitarem sua homossexualidade possam ser atendidas, pede anulação dos processos em andamento e que a nova medida seja divulgada nos sites dos conselhos e pede ainda multa caso a decisão não seja cumprida. O pedido foi feito com antecipação de tutela, ou seja, que o juiz se manifeste e tome providências antes da decisão final que ainda poderá ser recorrida no STF, em Brasília.