Parlamento Europeu denuncia discriminação contra famílias homoafetivas

Em seu Relatório Anual sobre Cidadania, o Parlamento Europeu apresentou informações e lamentou os obstáculos que famílias homoafetivas ainda enfrentam quando se deslocam na União Européia. O relatório de 2012 possui o subtítulo “Eliminar os obstáculos aos direitos dos cidadãos da UE”, e foi apresentado seguido de novos apelos do Parlamento para que todos os Estados que fazem parte da União Européia garantam a liberdade de circulação de todos os cidadãos e cidadãs e suas respectivas famílias, descartando qualquer impedimento por conta da orientação sexual.

O pedido do Parlamento vai de encontro ao direitos concedidos pela diretiva (2004/38/CE), que garante não somente aos casais heterossexuais, mas também aos parceiros registrados e cônjuges do mesmo sexo o direito a livre circulação. De acordo com o Parlamento, muitos estados continuam discrimando casais do mesmo sexo que desejam mudar-se ou viajar para outro território, mesmo com a legislação obrigando que isso não ocorra e garantindo que casais homoafetivos sejam tratados da mesma maneira que os casais heteroafetivos.

A relatora do texto, Adina-Ioana Vãlean, comentou: “O meu relatório deixa claro o que o Parlamento tinha conhecimento há mais de quatro anos: os casais do mesmo sexo enfrentam sérios obstáculos para a sua livre circulação”.

“Se levarmos a sério o projeto europeu, a Comissão precisa resolver esta situação, bem como outros obstáculos enfrentados pelos cidadãos quando exercem os seus direitos, como a portabilidade dos benefícios sociais, o reconhecimento de diplomas e imposto sobre heranças.”
O vice-presidente do Intergrupo LGBT, Michael Cashman, destacou que o que a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais quer não é impôr o casamento, mas sim garatir que qualquer família possa viajar ou morar em qualquer lugar da UE, sem o risco de serem constrangidos ou até mesmo separados. Como manifestação, o ano de 2013 será declarado o Ano Europeu da Cidadania da União Européia. (com informações do site portugalgay.pt).

Há menos de 30 dias, uma decisão da Corte Européia de Direitos Humanos, porém, foi contra o casamento gay como direito humano. Na ocasião, o tribunal negou a adoção para um casal de lésbicas francesas que alegava que seu país as discrimina por não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e consequentemente os mesmos direitos aos casais heterossexuais. “A Convenção Europeia dos Direitos Humanos não exige que os governos dos Estados membros concedam acesso ao casamento aos casais do mesmo sexo”, declarou o tribunal.