Justiça do Rio converte união de casal gay em casamento

“Ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo” afirmou o desembargador Luiz Felipe Francisco, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) em decisão publicada na última quinta-feira. Todos os desembargadores seguiam o voto do relator e por unanimidade foi reconhecido o direito de conversão de união em casamento de um casal carioca que vive junto há oito anos, negado, em Outubro, pela Vara de Registro Público.

O caso é a primeira conversão da união homoafetiva estável para o casamento civil no Rio de Janeiro. O desembargador relator do caso levou em conta o caso julgado no ano passado pelo STF que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e ainda a necessidade do Direito evoluir com os tempos. A decisão reforça a tendência do judiciário de fortalecer o direito de tratamento igual a todos os cidadãos perante a lei.