Ministério do Turismo lança edital para eventos que fortaleçam o Turismo LGBT

Até o dia 29 de junho de 2012, secretarias de Turismo de municípios e estados brasileiros, consórcios e entidades privadas sem fins lucrativos, cadastradas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – SICONV, podem participar da portaria n° 112, de 09 de março de 2012, “que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo” que inclui o segmento LGBT com prioridade da pasta em uma das categorias.

Os LGBTs aparecem em “Promoção e Comercialização do Turismo”, “cujo objeto abrange as ações de Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional e de Apoio à Comercialização da Cadeia Produtiva do Turismo”. Os segmentos especiais de demanda turística para a pasta nesta categoria são: “idosos, jovens, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)”, a inclusão é fruto do acordo de cooperação técnica firmada entre o Ministério do Turismo, a Embratur e a ABRAT-GLS – Associação Brasileira de Turismo GLS.

Nos apoios a Promoção de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico, os interessados podem propor projetos com valor máximo de R$ 400.000 por evento, caso tenham emenda parlamentar de apoio no mesmo valor, senão o teto fica em 300 mil. A portaria descreve no que poderá ser usado o dinheiro previsto em projeto, que deverá ter como objetivo a implementação de ações conjuntas voltadas notadamente ao apoio à comercialização e promoção dos produtos, serviços e destinos brasileiros do segmento LGBT. Os projetos deverão ter três edições reconhecidas pelo órgão oficial de turismo do Estado para poder solicitar o pedido de repasse de verba por meio de um projeto que deve comprovar a geração de fluxo de turistas ao evento. O edital ainda possui diversas categorias de projetos para fomentar o turismo no país.