MPF questiona norma do CFP contra a cura de homossexuais

Três procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro deram entrada em ação civil pública contra a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe que profissionais da área tentem reverter a homossexualidade de seus pacientes. Um dos procuradores é evangélico e militantes gays o acusam de usar a sua fé como motivação para o pedido. A ação já teve pedido de liminar rejeitado em Primeira e Segunda instâncias.
 
No pedido, a ação questiona que a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia deve permitir que o psicólogo trate o “cidadão que deseja sair da heterossexualidade para tornar-se homossexual”. Para os procuradores do MPF, a resolução “viola tanto os direitos dos psicólogos quanto o direito daqueles que optarem pelo auxílio psicológico para resolver a angústia que traz a opção sexual que está seguindo em dado momento da vida”.
 
Para militantes, não é possível curar algo que não é uma doença e não cabe ao Ministério Publico questionar a organização mundial da saúde. “Retomar a discussão sobre a homossexualidade ser ou não uma doença é um absurdo do mesmo tipo que seria retomar a discussão sobre se o sol gira em torno da terra. Um dos procuradores, o Fábio Aragão é evangélico e está colocando o cargo dele a serviço da crença pessoal dele. Isso é um erro grave porque a Justiça deve ser laica”, afirmou o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) ao Jornal O Dia.
 

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