Em audiência pública em razão do Projeto de Decreto Legislativo 234/11 que propõe sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe o tratamento e tentativa de reversão da homossexualidade, a deputada Érika Kokay afirmou que a homossexualidade é uma expressão da sexualidade e propor seu tratamento é homofobia. A deputada petista do Distrito federal presidiu a reunião na Comissão de Seguridade Social e Família sobre, nesta terça-feira: “Homossexualidade não é uma patologia, é uma expressão da sexualidade. Defender tratamento para essas pessoas é uma postura extremamente homofóbica”, disse ela.
O representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) Francisco Cordeiro lembrou que, desde 1990, a homossexualidade não consta na classificação de doenças da Organização Mundial da Saúde, adotada pela entidade, ratificada pelos países signatários da Organização das Nações Unidas (ONU). “Temos exemplos de vários avanços no Brasil, como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo e permitiu a adoção de crianças por casais do mesmo sexo”, afirmou o representante da Opas.
Para Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT), prometer cura para o que não é doença, no caso para a homossexualidade, é charlatanismo. “Em sete países do mundo, existe pena de morte para homossexuais, em outros 75 há pena de prisão. Por outro lado, 58 já aprovaram a criminalização da homofobia e 34 países reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo, entre eles o Brasil”, declarou.
Para a representante do Conselho Federal de Psicologia, Ana Paula Uziel, o sofrimento dos homossexuais é provocado pelo preconceito. “A homossexualdade não pode ser considerada doença, por isso não faz sentido se falar em tratamento, muito menos em cura”, afirmou.
Para alguns pastores e psicólogos a medida não esta correta e eles possuem alguns deputados que os apóiam, como o autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), líder da chamada bancada evangélica. O deputado/pastor Marco Feliciano (PSC-SP) criticou a resolução do CFP. “Índio nasce índio, não tem como mudar; negro nasce negro não tem como mudar; mas quem nasce homossexual pode mudar. Até a palavra homossexual deveria ser abolida do dicionário, já que se nasce homem ou mulher”, defendeu. Já o deputado pastor Eurico (PSB-PE) questionou a ausência, na audiência pública, de expositores favoráveis a terapias que prometam “curar” a homossexualidade. “É preciso pensar no direito de quem quer deixar o homossexualismo”, afirmou Eurico, reclamando que os parlamentares não aceitam serem taxados de homofóbicos por defender esse direito.
Uma terceira audiência sobre o tema será convocada para o dia 20 de novembro, em que participarão profissionais da psicologia a favor e contra a resolução em questão. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
