A pedido do próprio presidente Barack Obama, o governo norte-americano enviou um pedido de revogação de uma lei de 1996 à Suprema Corte, alegando que tal lei – que define o casamento como um ato civil entre um homem e uma mulher – é inconstitucional. O pedido foi feito pelo advogado da Casa Branca, Donald Verrilli, e encaminhado para a Suprema Corte na última sexta feira, dia 22.
A lei conhecida como Lei de Defesa do Casamento (Doma) foi aprovada durante o governo Bill Clinton e impede o reconhecimento do casamento gay no país, apesar de nove estados e a capital Washington já possuírem legislação própria autorizando a união de casais do mesmo sexo.
A derrubada da lei é uma promessa de campanha do presidente reeleito ano passado. A suprema corte deverá analisar o pedido do governo entre os dias 26 e 27 de Março. A solicitação inclui ainda que a corte constitucional do país encaminhe ao congresso um pedido de legalização do casamento gay com base na igualdade constitucional. Para o governo, a Lei de Defesa do Casamento “viola a garantia fundamental da igualdade e impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados segundo a lei do seu estado de se beneficiarem das mesmas vantagens federais que os casais heterossexuais casados” e “Uma vez que essa discriminação não pode ser justificada em nome da defesa de interesses governamentais importantes, a lei é inconstitucional”.
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Redação Lado A
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