Dúvidas sobre o Imposto de Renda

Por Alex Spake


Nos meses de Março e Abril, muitas pessoas costumam perder os cabelos preocupadas com o Imposto de Renda. Mesmo ele sendo anualmente recorrente e sua legislação apenas ser atualizada com base em índices econômicos, parece que, a todo ano, o hall de perguntas sobre ele só aumenta. Acertar as contas com o leão não algo do outro mundo, e costuma ser até bem simples.


Primeiro de tudo, é importante salientar a importância de declarar o Imposto de Renda mesmo o contribuinte sendo isento do mesmo, ainda mais para casais homossexuais que tem, por vezes, seus atos civis contestados ante inúmeros setores da sociedade. A Declaração de Imposto de Renda é um documento comprobatório da capacidade contributiva do cidadão, podendo e sendo usado por diversos órgãos para fins de análise como, por exemplo, bancos no caso de deferimento de empréstimos e linhas de crédito e das embaixadas internacionais, quando solicitam documentos para emissão de vistos de permanência em outros países. Além disso, a Declaração de Imposto de Renda serve como um documento coringa no caso de alguma comprobação da estabilidade da relação conjugal.


A maioria das dúvidas que chegam a respeito do Imposto de Renda é sobre questões como o tratamento dispensado ao parceiro (se pode declarar junto ou separado), de herança e de pequenos detalhes como a declaração de bens. Como, atualmente, vem sendo dados passos tímidos, porém, importantes nas questões de igualdade entre heterossexuais e homossexuais, é bem comum dúvidas surgirem quanto ao tratamento dispensado. Selecionei cinco das mais comuns para ilustrar o assunto:


Pergunta: Posso declarar meu companheiro como dependente?

Resposta: Sim, a Receita Federal permite que possam ser declarados os cônjuges como dependentes. Mas é importante verificar antes se não é mais vantajosa a declaração em separado, isso porque as rendas dos dois serão somadas, mas os gastos podem não serem somados também.

Pergunta: Meu cônjuge paga pensão, mas não tem a guarda do(a)s filho(a)s, posso declará-los como dependentes?

Resposta: Sim, mas depende. A inclusão de um filho como dependente não é obrigatória e, caso seja colocado, ele não pode figurar em duas declarações diferentes. Já a pensão deve ser declarada em campo próprio, uma vez que é um rendimento que não é tributável.

Pergunta: Faço doações a entidades de apoio aos direitos civis, posso abater imposto com isso?

Resposta: Não. Este tipo de doação não abate valor do Imposto de Renda. No entanto, é interessante declarar como sendo uma doação espontânea, isso porque as doações são amplamente fiscalizadas pela Receita Federal devido à facilidade em lavar o dinheiro, e caso a entidade em questão declare que recebeu dinheiro de um CPF X, e este CPF não declara esse valor, é malha fina na certa! (isso também vale para doações a escolas, sociedades, entidades e partidos políticos).

Pergunta: Trabalho com vínculo empregatício e faço trabalhos por fora, só que com o dinheiro que recebo no trabalho eu não preciso fazer o imposto de renda, mas somando as rendas com os por fora eu teria de fazer. Como devo fazer?

Resposta: Os rendimentos do serviço com vinculo você deve declarar normalmente, já os “free-la” você deve declarar em um campo próprio “Rendimento recebidos de Pessoas Físicas”. Para você não ter de pagar imposto, é interessante você declarar daí os gastos que você teve com médicos, dentistas, advogados, engenheiros, contadores e/ou com educação.

Pergunta: Estive fora do país ano passado, devo declarar Imposto de Renda?

Resposta: Sim, pois o imposto é sobre a Renda da pessoa, independente de onde ela tenha vindo ou para onde ela foi destinada. O que pode-se fazer é, no ato da declaração, explicitar nos campos de descrição onde foi gasto o dinheiro e porquê, mas isso não mudará a tributação caso haja.

É importante salientar também que cada caso é um caso em separado, e que todas as informações devem ser analisadas por um contador para evitar futuras frustrações. O prazo de entrega do Imposto de Renda 2013 - ano calendário 2012 – vai até dia 30 de abril as 23:59:59 horas (horário de Brasília). 

Qualquer dúvida que você tenha a respeito, não só do imposto de renda, mas também sobre dinheiro, finanças, oportunidades e negócios podem entrar em contato comigo pelo email alex.spake@outlook.com

Alex Spake é contador, consultor financeiro e diretor executivo da Ideas for the Future Consultoria Empresarial

 


 

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Comentários

Estou precisando de ajuda:

Estou precisando de ajuda: tenho que fazer uma declaração de ajuste, ano base 2012, só que o contribuinte não declara desde 1988, como proceder para colocar os valores na coluna de 31.12.2011?

Oi Bento, como vai?

Oi Bento, como vai? Primeiramente, atente-se que a Receita Federal é impedida por Lei de não cobrar tributos exigíveis há mais de 5 anos, ou seja, para todos os efeitos você não precisa mais declarar nada antes de 25/04/2008 (no caso, hoje). Partindo disso, verifique se o contribuinte é realmente obrigado a declarar (se ele não é isento ou algo do gênero) em algum dos períodos, caso não haja necessidade, você não precisa colocar valor algum na coluna de 2011. Caso haja, você completa com estes valores exigíveis a coluna de 2011. É importante frisar que, caso exista essa necessidade de declarar em algum dos anos, o contribuinte deverá baixar o programa do ano competente, preencher a declaração, enviar para a Receita e pagar uma multa que gira em torno de R$ 160,00 pela não entrega, mais o valor do imposto acrescido e juros e correção. Att,

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