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Por causa de lei grega, Corte Europeia decide se gays tem direito de formar famílias

Redação Lado A 04 de Novembro, 2013 16h31m

Por causa de um questionamento sobre uma lei da Grécia que exclui os homossexuais do direito ao casamento e os obriga a registrar a união civil, a Corte Europeia de Direitos Humanos pode reconhecer a família como direito fundamental do ser humano nesta semana. A reclamação foi feita por grupos gays, que acionaram a corte afirmando que a nova lei restringe direitos humanos e retira o amparo legal das uniões do mesmo sexo.

Constituir família é um direito fundamental do ser humano, é o preceito alegado pelo grupo. A Corte Europeia já julgou pedido parecido em que afirmou que cada país é soberano para reconhecer ou não estas uniões. Desta vez, o pedido é sobre o direito universal de poder constituir família, assegurado já em princípios universais, o que deve afetar toda a Europa e indicar um novo caminho para os direitos de pessoas do mesmo sexo. Neste último ano, muita coisa mudou, com Inglaterra e França reconhecendo as uniões de pessoas do mesmo sexo.

 

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