A tradicional instituição católica de ensino superior, Pontífice Universidade Católica, PUC, de Minas Gerais, emitiu portaria e comunicado no mês passado autorizando o uso do nome social de transexuais e travestis na instituição.
No dia 30 de março, a PUC Minas, atendendo à Resolução nº 12/2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou a Portaria 21/2015 que disciplina a adoção do nome social por integrantes da comunidade acadêmica que o solicitarem, ao fundamento de que a sua identidade civil não reflete adequadamente a sua identidade de gênero.
A portaria da PUC MG, estipula os direitos das transexuais e travestis ao uso do nome social em todos os documentos da instituição, que adotará o campo “nome social” em formulários. As alunas transexuais deverão, ao lado do nome, escrever o número de matricula. Elas devem ser chamadas pelo nome social pelos funcionários da instituição. Porém, os certificados e diplomas sairão no nome de registro civil da pessoa.
