I- Instrumento de obscurantismo religioso.
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei proibidora de os professores tratarem de temas políticos, nas suas aulas, com parcialidade em favor de algum ideário ou de alguma ênfase, e de sexualidade, em termos que contrariem os valores e princípios inculcados nos discentes, pelos respectivos pais, o que, no caso desta, atinge especialmente a compreensão da mal chamada ideologia de gênero, a transexualidade e a homossexualidade.
Uma das motivações do projeto consiste em que o professor deve respeitar o direito dos pais dos alunos de ministrar-lhes educação religiosa e moral. Os pais detêm o alegado direito de plasmar religiosa e moralmente os seus filhos, mas há conteúdos escolares que, possivelmente, contrariam o que eles lhes inculcam.
Há inúmeras vertentes protestantes (cada qual detentora da sua verdade), mais o catolicismo, o judaísmo, o islamismo, além do ateísmo, do positivismo, do livre pensamento, do agnosticismo, do budismo e da indiferença religiosa. Sim, o ateísmo, a indiferença religiosa e o livre pensamento existem e avolumam-se nas sociedades ocidentais, inclusivamente na geração jovem brasileira.
Por outro lado, a sociologia, a psicologia, a antropologia, a história e não só, têm a dizer sobre a religião e a moral, sobre o seu caráter dinâmico e mutável; sobre as modificações da idéia de deus, sobre a influência da religião no direito, sobre o uso político da religião, sobre a repressão sexual de origem cristã, sobre a herança cristã da vergonha do corpo e da culpa, sobre o medo como instrumento de fé, sobre a religião como superestrutura ideológica.
Em direito penal aprende-se que nem todas as punições divinas, tal como a Bíblia as consigna, correspondem a crimes na legislação brasileira, ou seja, que esta desautoriza a legislação de Jeová, que os direitos humanos repudiam como crimes contra a humanidade as matanças perpetradas por Moisés e a dos primogênitos egípcios, executada pelo próprio deus, inclusivamente contra os animais.
O direito penal está errado e por isto o professor respectivo deve calar-se, em respeito à moral dos pais e da religião deles?
A religião cristã proibe que solteiros copulem; os professores de direito penal e civil ensinam que a cópula pré-marital é juridicamente indiferente. Eles devem calar esta informação como pecaminosa e desavergonhada ? Se, por outro lado, certos pais admitem vida sexual pré-marital dos seus filhos, neste caso, o professor fica autorizado a transmiti-la ? O professor poderá lecionar dados conteúdos e estará impedido de fazê-lo consoante as convicções dos pais dos alunos ? Lecionará para certos alunos dados conteúdos, e para outros, outros ? O programa das disciplinas será autorizado ou censurado consoante as opiniões dos pais?
É impensável e inexeqüível que, antes de lecionar, o professor consulte todos os pais para saber deles, que moral e que teologia eles inculcam nos seus filhos, para nada dizer que as contrarie. Aliás, não é papel do professor nada dizer que as contrarie: a menos de que lecione em escola confessional, o professor deve transmitir os conteúdos da sua disciplina, independentemente das convicções morais e religiosas dos progenitores, mesmo porque há exegeses diversas, mesmo antagônicas, de moralidade e, sobretudo, de religião.
A escola não existe para corroborar a cosmovisão do aluno, tal como ele a recebe no lar, mas para alargá-la, para acrescentar-lhe conteúdos. Estuda-se para saber-se mais e não para saber-se apenas o que se aprendeu em casa.
E quem nos assegura que a educação religiosa e moral dos pais é realmente ideal? Não há pais ignaros, tacanhos, homofóbicos, intolerantes ? É papel do professor coonestar a ignorância, a tacanhice, a homofobia, a intolerância ? Não será preferível que o professor acrescente discernimento, estimule o aluno a examinar realidades, a rever conceitos, a fundamentar idéias, a retificar enganos, a desfazer tabus ? Tudo isto virtualmente se dá mercê de algum ou de muito reexame de princípios recebidos em família.
Há pais conservadores e, outros, liberais; há pais antiquados e, outros, modernos; há pais receptivos ao diálogo e, outros, aderentes a tabus; uns sacrificam a Jeová e, outros, negam todos os deuses.
Os alunos devem ser segregados por crença? Deve haver turmas de crentes, de católicos, de ateus, de indiferentes? E se na mesma turma houver (como os há) ateus e crentes ? Deverão ser repartidos por condição sexual, para que, entre homossexuais, se discuta a “ideologia” de gênero e para que, entre cristãos, se pregue o voto de castidade ?
Na igreja o fiel aprende o que o padre ou o pastor lhe transmite e é-lhe imperioso acreditar piamente em tudo quanto ele lhe predica. Mas escola não é igreja. Na escola aconfessional, o professor e o programa não estão subordinados à religião e inexiste qualquer compromisso de um e outro absterem-se de qualquer informação indiferente, diferente ou antagônica aos dogmas de qualquer teologia.
Analisar a religião não é desrespeitá-la, embora para muitos fiéis respeitar signifique concordar, fingir que se concorda ou calar-se qualquer exame diferente da ortodoxia.
A escola não deve ser local de doutrinação de nenhum tipo, porém nela não deve haver proibição de o professor tocar em temas pertencentes ao seu programa, que porventura contrariem ou difiram das convicções paternais, filiais ou eclesiásticas.
É mister haver bom senso: o professor não deve abusar da sua condição e transformar a docência em militância; a lei não deve coibir a liberdade de cátedra. Se há abusos, é preferível persuadir os abusivos a conterem-se, a compeli-los à força.
O movimento Escola sem Partido concebeu, há tempos, modelo de notificação extra-judicial que se inflinge ao professor, por oficial cartorário, como instrumento de censura e intimidação. Notificar-se extra-judicialmente um professor, em oposição ao que ele expende em aula constituem inegáveis formas de intimidação e de censura.
Hoje, a Escola sem Partido almeja a coibir a doutrinação marxista, porém os métodos que proclama expõem-se a servir a qualquer fito censurador e facilmente degenerará em meio de coação de alunos a professores, como achaque devido a notas, reprovações, rigores.
Que ninguém seja ingênuo: no mundo há pessoas malignas; nas escolas há alunos malignos, que não hesitarão em invocar a Escola sem Partido para ameaçar, coagir, intimidar, pressionar os professores. Os fanáticos da direita, os fundamentalistas evangélicos e muçulmanos certamente valer-se-ão dos mecanismos que se cogita de instaurar, para sujeitar, na sua autoridade, e silenciar nos seus discursos, os seus professores, notadamente de Economia, Filosofia, Sociologia, História, Direito, Ciências Sociais (e não só) em cada asserção, cada frase, cada palavra que as igrejas evangélicas, os homofóbicos crentes, os radicais ideológicos pretenderem suprimir. Rapidamente formar-se-ão tabus e ambiente de medo entre os próprios discentes.
Ainda que inspirado por (alegadamente) boas intenções, os efeitos da aplicação dos meios repressivos e intimidadores da Escola sem Partido serão muito mais nefastos do que a (alegadamente) benfazeja compressão da (alegada) doutrinação marxista. Tudo, sem exceção, virtualmente, acha-se ao alcance da censura sem partido, inclusivamente o etos da direita e dos evangélicos.
Os evangélicos somam milhões de pessoas, pelo Brasil afora. De posse dos instrumentos com que a Escola sem Partido pretende dotar os alunos, rapidamente os professores tornar-se-ão as primeiras e preferidas vítimas da censura religiosa, por previsível exortação dos pastores para que os seus asseclas denunciem professores e calem, neles, qualquer informação divergente da Bíblia e das pretensas verdades da fé.
Quando começarem a despontar informações acerca de professores cujo discurso foi comprimido por fanáticos evangélicos ou muçulmanos, por extremistas da direita ou da esquerda, de que passou a haver interferência no exercício da docência, quando os apoiadores deste funesto projeto perceberem que criaram um monstro, a despeito de animados pelas mais santas intenções, arrepender-se-ão. Porém não terá sido por falta de aviso.
Cumpra o professor o seu programa, use da liberdade de cátedra; abstenha-se a lei de calar quem tem por ofício falar.
Em tempo: leciono Direito há 23 anos e jamais usei a minha liberdade de cátedra para doutrinar alunos meus.
II – Feitiço contra o feiticeiro.
Você, que apóia a Escola sem Partido e, com ela, a repressão do discurso docente, rejubilar-se-á quando o professor do seu filho receber uma notificação extra-judicial por haver elogiado o catolicismo, a repressão sexual, o combate da masturbação, o divórcio, o neoliberalismo, o capitalismo, o lucro, Olavo de Carvalho e Luis Mises.
Afinal, o aluno em questão é filho de ateus, não é sexualmente reprimido (nem se escandaliza com a nudez), masturba-se (adora fazê-lo), é filho de pais divorciados (o pai “saiu do armário”) e acatólicos (desviaram-se da cultura ocidental). Foi criado na linha socialista-estatista e, na família dele aos autores que citei preferem-se Carlos Marx, Frederico Nietsche e Miguel Foucault.
Logo, é justíssimo que a Escola sem Partido imponha voto de silêncio ao professor direitista, pró-mercado e cristão. O professor há de fazer da sexualidade tabu, semelhantemente à Idade Média, motivo porque ele também calará sobre “ideologia” de gênero. Ao professor será imperativo respeitar os sagrados valores que os pais marxistas incutiram no seu filho e que a escola não pode afrontar. Afinal, a Escola sem Partido é sem qualquer partido e não apenas sem o de que você discorda.
Mas o professor pode (deve) expor o capitalismo e o socialismo sem tendências, neutramente. Todavia, algum aluno de sensibilidade exacerbada e cioso das suas prerrogativas censoras, armado dos instrumentos da Escola sem Partido, fiscal da boca alheia (e também do ânus alheio; afinal, a cena de sexo homossexual na telenovela afronta a família crente tradicional) interpretará a preleção docente com grande acuidade e não se privará de reconhecer parcialidade em qualquer informação que ele julgue enviesada. Assim convencido, seguro do seu poder de veto, acalentado pela nova-censura, ele invocará a Escola sem Partido.
Destinada, na ingenuidade dos seus mentores, a coibir o “abuso” da pregação esquerdista, a Escola sem Partido facilmente degenerará em instrumento velado ou aberto de censura de qualquer assunto. O seu uso será seletivo em relação ao que, a quem, onde e quando, sem exceção de imunidade.
Sugiro um incremento para a Escola sem Partido: que, no primeiro dia de aula, o professor passe questionário aos seus instruendos, para averigüar o que os ofende, quais são as orientações morais que eles recebem dos seus genitores, que temas serão proibidos ou qual o limite entre o permitido e o proibido. Se na mesma turma houver filhos de pais evangélicos e de pais ateus, de pais marxistas e de pais neoliberais, haverá antagonismo de respostas e tudo quanto o professor expender será potencialmente censurável por uns e por outros.
Respondido o questionário, apurado o contraste de formações filiais e a incompatibilidade mental presente na turma entre os conteúdos por expender e o sistema de valores intocáveis transmitidos pela família do discente, o professor proferirá aulinhas superficiais, anódinas, compostas por zeloso senso comum e pelos tropos mais desinteressantes e mais seguros (para o professor), sem, por óbvio, emitir a sua opinião (coisa que, segundo penso, pouco interessa) nem se aprofundar em nada: qualquer aprofundamento é parcial e tendencioso.
Se há abusos, é mister corrigi-los pontualmente, onde eles se manifestarem, ao invés de instaurar-se nova luta de classes nas classes escolares.
Parabéns, Escola sem Partido ! O Brasil é o país do mundo cujos estudantes são os penúltimos nos exames internacionais: passará, de longe, para o derradeiro lugar e (parafraseio Camões) se mais ínfimo lugar houvera, lá chegara. Lá chegará.
III – Censura encapotada.
Por motivos alegadamente reais e inspirado em preocupações aparentemente louváveis, o projeto da Escola sem Partido fortalecerá a religião e transformará os professores em joguetes dos alunos, máxime dos evangélicos, altamente sensíveis a temas relativos a costumes, moralidade, religiosidade, descrença.
Presentes nas igrejas e na política, os pastores-deputados e os pastores-pastores almejam coibir qualquer expressão escolar divergente da sua doutrinação, a pretexto de coibir-se a doutrinação política, junto com a qual e sem dissimulações, inclui-se, no fundo, a manutenção das formas mentais predicadas pelas igrejas, sobretudo evangélicas.
Inspirado na busca da isenção do professor, o projeto serve aos interesses religiosos na coação de que os alunos crentes ficarão munidos, como forma de silenciar os professores no que as preleções deles divirjam da ortodoxia do aluno.
A religião calará o conhecimento, com a alegação de que este somente pode e deve ser dispensado sem doutrinação, com o que concordo e que corresponde à minha prática há 23 anos, tempo da minha docência, ao longo da qual jamais a usei para doutrinar alunos meus. Porém repudio que algum fiel de alguma religião possa censurar algum professor em nome das convicções religiosas dele ou em nome das convicções que recebeu em família, salvo em escola confessional, em que o professor, ciente da profissão de fé adotada por ela, fica justificadamente inibido na sua dicção.
A Escola sem Partido tende a, em parte, promover a censura, incentivar a delação, fortalecer o radicalismo (os radicais denunciarão; os moderados, não), instaurar o medo, empobrecer a educação, desrespeitar o direito dos outros alunos de ouvirem o que um ou mais de um recusa que se lhes diga.
O inferno está calçado de boas intenções. A Escola sem Partido é uma delas, que fará da escola sem o partido que os seus mentores recusam o lugar do partido, da ideologia, da religião, da moral que eles preferem.
Que há (alguma) doutrinação, é fato, que repudio. Também repudio a sujeição do professor ao critério por demais subjetivo de que ele deve “respeitar” a moral e as convicções do aluno. Repudio ainda mais que se possa coibir, judicialmente, ou intimidar, extra-judicialmente, algum professor, e que se arme o aluno do poder de tomar a inciativa correspondente.
