A gestão política da cidade de Ariquemes, em Rondônia, liderada pelo prefeito Thiago Flores (PMDB) anunciou a retirada de todo o conteúdo que aborda sexualidade e gênero nos livros didáticos que serão distribuídos nas escolas de ensino fundamental. A decisão foi tomada com o apoio de oito, dos treze vereadores, em uma reunião no início de janeiro. Agora, a prefeitura rebate as acusações de ilegalidade do processo feitas pelo MEC, Ministério Público de Rondônia e pela comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os problemas com o material didático oferecido pelo MEC não são recentes. Em julho do ano passado, ainda na gestão antiga, a prefeitura retirou o material didático das escolas de ensino fundamental por conta dos conteúdos sobre diversidade humana. Desta vez, o prefeito afirma que pretende retirar apenas os conteúdos dos livros. Os livros contam com poucas fotos de casais homossexuais e filhos adotivos. Em um livro de história, tem-se a foto do primeiro casal homoafetivo a conseguir adotar uma criança no país, em 2006. Em outro, há fotos de diversas famílias, incentivando as crianças a completar com o número de pessoas que fazem parte da família, entre elas, há um casal formado por dois pais e uma criança.
Para o MEC, a decisão é ilegal, uma vez que fere a integridade do material produzido e distribuído através das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. O Ministério Público de Rondônia também tomou o mesmo posicionamento e convidou Thiago Flores para uma reunião na promotoria, onde convidou o gestor a assinar um Termo de Ajuste de Conduta, comprometendo-se a não ferir os Direitos Humanos em suas decisões. Flores não aceitou: “Na qualidade de representante legítimo, eleito pelo povo, pela voz da maioria, nossa resposta será no âmbito da administração pública, por isso não assinei o TAC”.
A promotora Joice Gushy Mota do MP-RO explicou que em caso de efetivação da retirada das páginas ou do conteúdo, o ato irá se constituir “um verdadeiro ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público”. Ela afirma que a ação também poderá ser considerada abuso de poder.
A gestão da prefeitura de Ariquemes ainda estuda como fará a retirada, mas promete não prejudicar o período letivo dos alunos e nem a integridade do material didático. Por hora, nada foi feito e, dessa forma, nenhuma ação contrária foi tomada.
