Para garantir embarque sem complicações adolescente trans americana ganha direito na Justiça brasileira

Uma jovem americana, igualmente cidadã brasileira, transexual, de apenas 16 anos de idade, contou com o apoio da família e entrou com processo de mudança de nome e gênero nos EUA e teve a decisão respeitada no Brasil por meio de liminar. Primeiro a mudança foi feita na Justiça americana, sendo concedido em março desse ano. Com p passaporte americano, emitido em abril, já traz o atual nome da jovem, no Brasil ela precisaria ainda apresentar os documentos com nome masculino. Para evitar o embaraço, a família decidiu garantir o uso de seu nome social nos aeroportos brasileiros.
 
Ela e a família compraram passagens para os EUA em dezembro de 2016 e a decisão da justiça americana favorável sobre a mudança de nome e gênero saiu apenas em março. Com duas documentações em mãos (dois gêneros, dois nomes) ela temia que houvesse constrangimentos nos aeroportos e por isso a mãe entrou com uma liminar para garantir o embarque e evitar possíveis constrangimentos junto a empresa LATAM. 
 
O caso, inédito no país, foi julgado pela Seção Judiciária da Justiça Federal de Santa Catarina, 8ª Vara Federal de Florianópolis, que concedeu liminar contra a TAM Linhas Aéreas S/A e a União para garantir que uma adolescente transexual (de 16 anos) embarcasse com a família para os Estados Unidos com a passagem que havia comprado.
 
Segundo a procuradora da ação, a advogada Isabela Medeiros (Medeiros Guidi Sociedade de Advogados), a liminar visa, antes de qualquer coisa, a garantia do embarque da adolescente sem constrangimentos, já que a documentação brasileira está com nome masculino e o passaporte americano com nome e gênero feminino. “As passagens foram compradas em dezembro de 2016 e, na documentação brasileira, o nome da jovem está masculino. A justiça americana autorizou a mudança do nome e concedeu o passaporte com o nome feminino. Com dois nomes e sem uma normativa no Brasil, o embarque poderia gerar constrangimentos à adolescente e à família. Por isso, formulamos o pedido de tutela antecipada contra a companhia aérea e a União a fim de garantir o embarque em Florianópolis e Guarulhos”, explica Isabela.
 
 

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