Resistência: A população LGBT e a Ditadura Militar no Brasil

As primeiras organizações de movimentos LGBT se organizavam em espaços ocultos, conhecidos muitas vezes de forma pejorativa, como guetos e periferias. A partir dos anos de 1950, as organizações inernacionais tomam corpo, e se tornam instituições de defesa de direitos LGBT que aos poucos mostra eficácia e destaque. Tais movimentações culminaram em eventos históricos de revolta que mudaram mexeram com o contexto social e servem hoje de exemplo, como a Revolta de Stonewall In, em 1969. Cada vez mais autônomo, o movimento LGBT começou a enfrentar os mais duros contextos históricos. Em meados dos anos 70 diversos coletivos levantaram-se buscando unir forças entre si, para resistir à violência do Estado, para o qual eles representavam uma ameaça à ordem moral e à família tradicional brasileira. Sua autonomia fazia-se muito necessária pois os movimentos de esquerda não concordavam em ampliar sua pauta de luta para os LGBT’s, mas sim continuar lutando apenas pelos trabalhadores.
 
Enquando nos Estado Unidos e Europa os movimentos ganhavam força, o Brasil, a partir dos anos 60, enfrentava a ditadura militar. A aversão contra LGBT’s vinham da ideologia de manutenção da ordem, de costumes e configurações sociais que não permitissem ‘imoralidades’. Os locais de encontro dos homossexuais no país continuavam sendo os guetos, bares noturnos e lugares ocultos identificados por códigos.  A cidadania da pessoa LGBT era sutilmente confiscada. Eram excluídos de espaços sociais como trabalho e estudo, fugindo de uma caçada estatal que podia resultar em prisão ou tortura. 
 
A partir de 1969, com a instauração do Ato Institucional nº5, AI-5, a ditadura atuava com ainda mais afinco e contavam com a conivência da sociedade no que se tratava de perseguição aos homossexuais. Qualquer suspeita de qualquer cidadão resultava nos agentes de Estado arrastando para o presídio centenas de pessoas acusadas de ‘homossexualismo’.
 
Pedro Dallari, coordenador do Conselho Nacional da Verdade afirma que os documentos e fontes da época mostram que as torturas para os homossexuais eram mais graves. "Homossexuais que eram presos ou perseguidos politicamente acabavam sofrendo mais. Na visão do regime isto era um agravante na condição deles, o que também acontecia com os negros e as mulheres", declarou. Paulo Sérgio Pinheiro, outro membro da comissão, também analisou os casos de tortura e censura: “Militantes gays eram humilhados nos interrogatórios e tortura. Espetáculos de travestis e transformistas eram censurados e proibidos. Publicações eram censuradas. A sociabilidade LGTB obrigada a se esconder e se reprimir".

A mídia da época censurava qualquer manifestação LGBT formada por aqueles que ainda ousavam movimentar-se. Por outro lado, alguns artistas conseguiram usar da fama para fomentar o debate sobre LGBT’s. O cantor Ney Matogrosso, por exemplo, foi uma importante personalidade que exibia shows com performances que colocavam o masculino e feminino em questionamento. O primeiro jornal gay do país, O Lampião da Esquina, teve papel crucial no final dos anos 70.
 
A ativista Welluma Brown foi uma miliante travesti e negra que, durante os anos 70 foi “chacrete” no famoso programa “A Buzina do Chacrinha”. Em entrevista veiculada pelo site NOS2, Welluna conta que a polícia fazia ronda nos guetos onde predominavam os LGBT’s, estupravam, prendiam e levavam à tortura. A comunidade começou então a pensar em formas de defesa: “Nós nos cortávamos com gilete, para que os policias não nos prendessem, vejam aqui, tenho ainda cicatrizes. Eles tinham medo que a gente se cortasse”, contou a ativista. O medo dos cortes na pele das travestis era o medo da AIDS, considerada pela sociedade como uma doença homossexual. 
 
Após o perído de ditadura, com o surgimento da Constituição de 1988, os LGBT’s ainda não foram contemplados. O texto apenas cita o direito de todos enquanto cidadãos que devem ser respeitados independente de raça, cor, etnia, sexo ou idade. A Assembléia Constituinte justificou não incluir a pauta LGBT na Constituição sob o pretexto de manter a moral e os bons costumes sociais com a família tradicional brasileira, assegurando apenas os direitos iguais de homens em mulheres, leia-se, heterossexuais. 
 
 

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