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Caso histórico: Justiça dos EUA analisa direito de confeiteiro cristão em recusar bolo para casamento gay

Redação Lado A08 de Dezembro, 201718h46m

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A Suprema Corte dos Estados Unidos está divida entre posições contrárias e favoráveis sobre um processo movido há cinco anos. Em 2012, o casal gay David Mullins e Charlie Craig  tiveram sua encomenda de bolo de casamento recusada por Jack Philips, um dos maiores confeiteiros do estado do Colorado, nos EUA. A recusa do profissional que é dono da Masterpiece Cakeshop, confeitaria de renome, tem motivações religiosas. Como cristão, o confeiteiro se recusa até mesmo a produzir bolo de Dia das Bruxas, conforme argumentou em juízo. A justiça americana analisa até hoje o caso que se tornou muito discutido ultimamente, principalmente em função do último julgamento que aconteceu na terça-feira, dia 5 de novembro.   
 
Desde a eleição de Donald Trump como presidente dos EUA, as questões sobre gênero e sexualidade sofrem repressão. Assuntos políticos e jurídicos sobre o tema tendem a gerar dúvidas e controversas para que o governo não reprima membros que se posicionem a favor de questões LGBT. Dos nove juízes envolvidos com o caso do casal e do confeiteiro, quatro se posicionam contra Jack Philips e quatro a favor. Desse modo, é provável que a questão seja decidida através de um voto de desempate, tal como aconteceu durante as discussões sobre o casameno civil homossexual no país. 
 
Para alguns juízes, devido à liberdade religiosa e de expressão, Jack Philips pode recusar-se a associar seu trabalho, muito famoso e admirado, a algo que considera impróprio devido à sua religião. No entanto, outros magistrados afirmam que o casal sofreu preconceito por terem seu pedido recusado por um estabelecimento comercial apenas por motivos de orientação sexual. O argumento de que o confeiteiro se recusa a fazer bolos com temas como o de Dia das Bruxas não é válido nesse caso porque essa regra é para clientes em geral, e não se trata de uma recusa específica como a que aconteceu em virtude de sexualidade. Quando da encomenda do bolo, o casal havia conseguido uma autorização para se casar uma vez que o casamento homossexual ainda não era permitido pela Suprema Corte, o que conferia maior grau de importância ao evento dos noivos, que foram constrangidos pela recusa. 

O confeiteiro alega que o casal poderia ter adquirido um bolo genérico de casamento em sua loja e que sua recusa foi para a personalização do trabalho, que julga ser produto de seu dom artístico e por isso passível de sua concordância com o uso do objeto.
 

Ainda não há previsão para a conclusão do processo que continuou por um recurso da defesa de Philips, já que a justiça havia condenado seu estabelecimento em dezembro de 2013. O magistrado Anthony Kennedy, de 81 anos, será o possível responsável pela decisão. Kennedy é conhecido por suas posições progressistas e foi essencial nas decisões sobre o casamento gay, o que torna possível a vitória do casal, mesmo que na audiência de terça-feira, o juíz não tenha se manifestado. 
 
Outros casos 
Em 2013 o estúdio fotográfico Elane Photografy, localizado no Novo Méxino, nos EUA, se recusou a fotografar o casamento de um casal de lésbicas alegando liberdade de expressão. O estúdio foi condenado por disciminação a pagar uma multa indenizatória. Ao recorrer da sentença, o estúdio foi comunicado que a Suprema Corte dos Eua não retomaria o caso, negando o pedido de recurso. Organizações favoráveis e contrárias ao casamento homossexual comentaram o caso cujo resultado foi muito comemorado por entidades LGBT. Próximo ao Novo México, no Arizona, havia uma lei que permitia que comércios se recussassem a atender homossexuais em virtude de religião, mas a regra foi derrubada pela governadora Jan Brewer.

A pizzaria Memories, localizada em Indiana, nos Eua, também se recusou a atender um casamento gay em 2014. “Nós somos um estabelecimento cristão”, disse Crystal O’Connor, proprietária do local onde seria a festa dos noivos. Mesmo com vários protestos de organizações LGBT, na época, a pizzaria recebeu centenas de menções de apoio e até doações em dinheiro para serem usadas em um possível processo. Quando do ocorrido, vigorava no estado a lei que permitia que os comerciantes recussassem atendimento devido à suas crenças, o que não conferiu nenhum processo ou punição contra a pizzaria Memories. 

 
 
Redação Lado A

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A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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