Corte Interamericana de Direitos Humanos defende direito ao casamento gay

No dia 9 de janeiro a Corte Interameticana de Direitos Humanos comunicou sua posição favorável ao casamento homossexual. A decisão considera a igualdade entre casais gays e héteros. Após a iniciativa da Costa Rica de consultar a instituição sobre o tema, a Corte decidiu comunicar de forma universal e oficial sua posição. Com a legitimidade conferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), os países da América Latina serão orientados a adequarem suas leis cedendo à comunidade LGBT o direito ao casamento igualitário. 
 
"Os Estados devem assegurar a proteção dos direitos das famílias compostas por casais de mesmo sexo, sem discriminação, e as que são constituídas por casais heterossexuais. É necessário que os Estados modifiquem algumas estruturas já existentes, através de medidas legislativas, judiciais ou administrativas", disse a CIDH em nota oficial. 
 
Embora reconheça que devido aos trâmites políticos e jurídicos alguns países tenham dificuldade em permitir a união de pessoas do mesmo sexo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) orientou que os países busquem alternativas que permitam esse direito à todos os casais. Países como Brasil, Argentina, Uruguai e Colômbia já possuem leis que permitem o matrimônio entre homossexuais, mesmo que através de processos burocráticos. 
 

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