Redação Lado A | 09 de Abril, 2010 | 18h47m |
O Tribunal Constitucional (TC) votou nesta quinta-feira a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por 11 votos a 2, o TC afirmou que a Constituição do país não proíbe o casamento gay e que o mesmo não fere a instituição do casamento hétero. José Borges Soeiro e Benjamim Rodrigues consideraram este tipo de casamento seria contra a Constituição e foram os únicos contrários ao parecer.
O Presidente Anibal Cavaco Silva enviou a matéria para fazer uma fiscalização preventiva. Sete dos juízes discursaram ao darem seus votos, três deles afirmaram que o casamento gay é uma urgência e obrigação.
O presidente tem até o final de abril para autorizar ou vetar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A adoção por casais homossexuais está excluída da nova lei, que caso aprovada, não permitirá que casais homossexuais adotem no país.
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