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Liminar do STF suspende lei de Paranaguá que proíbe discussão de gênero e orientação sexual nas escolas

“Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre. Por óbvio, tratar de tais temas não implica pretender influenciar os alunos, praticar doutrinação sobre o assunto ou introduzir práticas sexuais.



Advogada trans de Curitiba faz história ao participar de audiência no STF

“Honrada em poder representar o grupo Dignidade em minha primeira sustentação oral no STF, o maior desafio de minha carreira um dia histórico para mim e todas as pessoas trans brasileiras”, postou em seu perfil no Facebook a advogada Gisele Alessandra Schmidt e Silva, gaúcha radicada em Curitiba, ao participar nesta quarta-feira de audiência no Supremo Tribunal Federal e fazer história.



Companheira trans de detento consegue direito na Justiça para visita íntima

A transexual Gisele Alves de Oliveira, de São Luís do Montes Belos, em Goiás, solicitou o direito de visitar seu namorado na Unidade Prisional de São Luís de Montes Belos, que acabou negado pela diretoria do local, com o argumento de falta de segurança. Além da confusão de orientação sexual com identidade de gênero, a direção proibiu o detento de receber visitas íntimas, um direito seu.



PSol entra com ADIN no Supremo para garantir combate ao bullying LGBTs nas escolas

O Partido Socialismo e Liberdade, PSOL, por meio do deputado federal Jean Wyllys, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para reconhecer a inconstitucionalidade no trato com o bullying LGBTfóbico pelas escolas públicas e particulares e pelo Plano Nacional de Educação. A ação visa conquistar o apoio do STF para que as instituições sejam obrigadas a coibir o bullying contra crianças e jovens gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais, negros e mulheres.



Jovem transexual está internada há 25 dias contra sua vontade em clínica particular de Curitiba

Há um mês, uma transexual de 23 anos denunciou no Transgrupo Marcela Prado, de Curitiba, as pressões que vivia com sua família, tradicional da cidade. Filha de um renomado médico, ela afirmou que os pais a levaram até um psiquiatra que a havia desencorajado a acreditar que era transexual. Em respeito à privacidade da paciente, não revelaremos seu nome.



OAB-PR quer ir ao STF por proibição de educação para a diversidade em Cascavel e Paranaguá

As cidades de Cascavel e Paranaguá incluíram em seus planos educacionais um veto claro à abordagem dos termos “gênero” e “orientação sexual”, por meio das conferências de educação dos municípios, proibindo a abordagens destes assuntos nas escolas do município. Isso ocorreu depois que frentes conservadores e religiosas promoveram a contrariedade aos temas tão importante ao combate à intolerância dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros.



Sesc Rio é condenado em segunda instância a pagar dano moral após assédio moral e homofobia

A juíza Flávia Alves Mendonça, da 57ª Vara Trabalhista, já havia condenado a instituição privada sem fins lucrativos Serviço Social do Comércio do Rio de Janeiro, Sesc Rio, que é mantida por verba prevista em lei, por assédio moral e homofobia no trabalho sofrido por um auxiliar administrativo. A sentença diz respeito ao caso que envolveu o funcionário Jerry Correia Lavinas, que relatou ter sofrido preconceito da sua gerente, que tinha o hábito de humilhar profissionais que não correspondiam com suas expectativas.



Em decisão inédita, TJ-SP proíbe a veiculação de mensagens homofóbicas com respaldo religioso

A diversidade humana ganhou. Em uma decisão poucas vezes vistas no mundo, a comunidade LGBT conseguiu uma liminar na justiça que proibiu a propagação de um outdoor homofóbico em Riberão Preto, interior de São Paulo. A mensagem, que trazia versículos bíblicos que condenam a homossexualidade, foi elaborada pela Igreja Casa da Oração em 2011, em resposta à Parada da Diversidade da cidade.



PGRG defende autodeterminação de gênero em caso de discriminação em banheiro de Shopping de Florianópolis

“Impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência” afirmou o procurador geral da República, Rodrigo Janot, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. O texto que defende o direito à identidade, à igualdade, à não-discriminação e o princípio da dignidade da pessoa humana é uma resposta ao questionamento do recurso extraordinário (RE) 845.779/SC, em que a transexual Ama foi barrada em usar o banheiro feminino no Beiramar Shopping, em Florianópolis e processou o estabelecimento.



Caso lampadadas da Av. Paulista: agressor foragido é condenado à revelia a 9 anos de detenção

Jonathan Lauton Domingues, de 24 anos, único maior de idade no caso de agressão com lâmpadas fluorescentes contra homossexuais na Avenida Paulista, em novembro de 2010,foi condenado à revelia nesta terça-feira a 9 anos de detenção pelo tribunal do Júri de São Paulo. Na época com 19 anos, o réu que permanece foragido teve sua prisão preventiva decretada por duas vezes. Ele não poderá recorrer da decisão em liberdade caso venha a ser preso um dia.




Silas Malafaia e Band devem responder por incitação a homofobia diz TRF

O pastor Silas Malafaia e a rede Bandeirantes devem responder por ofensas exibidas no programa Vitória em Cristo em 2011, decidiu a turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região esta semana, que retomou a ação antes arquivada, depois de pedido de recondução da ação pelo Ministério Público Federal. Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que recorreu da decisão anterior, o pastor e a emissora devem se retratar pela incitação à violência contra homossexuais.




Perigo! Comissão especial debate nesta quarta o parecer: "família é apenas união entre homem e mulher"

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei que trata do Estatuto da Família deve votar nesta quarta-feira o voto do relator Diego Garcia (PHS-PR) que em seu substitutivo defende o conceito do projeto de que “família é formada por um homem e uma mulher, através do casamento ou da união estável”. Uma outra proposta similar e controversa foi rejeitada no Senado e as duas devem chegar em breve ao em plenário da Câmara.



Casal gay ganha direito de registrar gêmeos gerados em barriga solidária e acompanhar parto

Ainda nem nasceram e os dois filhos de um casal gay que mora nos EUA, de um brasileiro e um americano, ganharam na Justiça brasileira o direito de ter dois pais em seus registros. Isso porque eles foram gerados in vitro, com o espermatozoides do pai estrangeiro e óvulos da irmã do brasileiro, que também está emprestando o útero ao casal. Os gêmeos que nascerão em outubro serão um menino e uma menina. O nascimento será em Santos, onde correu a ação. A mãe, que juridicamente será tia das crianças, reside no Guarujá.




Enquete online sobre Estatuto da Família na Câmara tem vitória da Diversidade: Somos Família!

Em fevereiro de 2014, o site oficial da Câmara dos Deputados colocou no ar uma enquete para debater o conceito de família para a proposta apresentada pelo Projeto de Lei 6583/13. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o projeto cria o Estatuto da Família, que entre as proposições queria restringir o conceito de família para uma união entre homem e mulher e seus descendentes. A proposta desejava inviabilizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.




Rio de Janeiro recebe em setembro o I Congresso Internacional de Direito Homoafetivo

Entre os dias 02, 03 e 04 de setembro de 2015, na Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - RJ, será realizado o I Congresso Internacional de Direito Homoafetivo. O evento ocorre em paralelo ao V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, com palestra magna de abertura da jurista e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, presidente e idealizadora da Comissão da Diversidade OAB. Com objetivo de trocar experiências sobre o avanço jurídico dos direitos dos casais do mesmo sexo, o evento promete reunir especialistas sobre o tema.



22 países já reconhecem o casamento gay no mundo, inclusive o Brasil. Veja quais são eles:

Há 14 anos, a Holanda reconheceu a união entre as pessoas do mesmo sexo e plantou uma semente de igualdade que hoje já atinge a maioria dos países do primeiro mundo. Na União Europeia, 14 das 28 nações do bloco já reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo. Na semana passada, os Estados Unidos considerou, assim como o Brasil em 2013, inconstitucional proibir o casamento gay.



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