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Primeiro-ministro do Canadá apresenta pedido de desculpas pela repressão histórica contra os LGBTI

O primeiro ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou ontem um pedido de desculpas a toda a comunidade LGBTI do país que foi prejudicada em virtude de LGBTfobia. A retratação faz parte de uma agenda do governo com o intuito de reparar injustiças históricas uma vez que desde 1950 o governo permitia que pessoas fossem demitidas em virtude de sua sexualidade.



3ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial de Curitiba tem eixo para discutir racismo e LGBTfobia

As inscrições para a 3ª Conferência de Promoção da Igualdade Racial (Compir) já estão abertas. O evento acontecerá em Curitiba nos dias 20 e 21 de outubro e trará o tema “O Brasil na década dos Afrodescendentes – reconhecimento, justiça e desenvolvimento”. No dia 10 de outubro, aconteceu a primeira reunião na Prefeitura de Curitiba para tratar dos detalhes do grande evento. 




Supremo Tribunal Federal julgará proibição de doação de sangue por homossexuais no Brasil

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) será julgada na quinta-feira dia 19 de outubro, pelo Supremo Tribunal Federal. O documento protocolado pelo Partido Socialista do Brasil (PSB), questiona a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbem a doação de sangue para pessoas tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses com pessoas do mesmo sexo. 



Promotor de Curitiba nega pedido de mudança de nome e sexo nos documentos de homem transgênero

“Contraria o ordenamento jurídico”. Assim declarou o promotor Inácio de Carvalho Neto, da Vara de Registros Públicos de Curitba, sobre o pedido de um transgênero para mudança de nome nos documentos pessoais. O advogado Vitor Leme, recebeu no dia 12 de setembro uma parecer da Justiça sobre o pedido de seu cliente Nathan Kishner Tatch, homem transgênero que deseja o reconhecimento de sua cidadania como tal. Todos os pedidos do tipo que recebe, o promotor rejeita, chegando a uma média de dois pedidos por semana.



Site do Senado abre consulta pública sobre a criminalização da homofobia no Brasil

Após o arquivamento da proposta sobre a criminalização da homofobia em 2015, surge novamente o debate disponível para consulta pública no site do Senado Federal. A ideia legislativa protocolada em 19 de julho de 2017 contou com o apoio de mais de 25 mil internautas e por esse motivo pode virar discussão no Legislativo, caso alcance um número razoável opiniões favoráveis. A sugestão nº42/2017, oriunda da ideia legislativa de 25 mil apoios, já conta com mais de 1000 votos favoráveis e apenas 100 opiniões contrárias. 



Governo Federal lança campanha genial de combate à LGBTfobia

No dia 27 de junho, o Ministério dos Direitos Humanos lançou a campanha intitulada “Deixe seu preconceito de lado, respeite as diferenças”, na Explanada dos Ministérios, em Brasília/DF. O evento aconteceu em comemoração ao Dia do Orgulho LGBT, importante data que ocorre em 28/06, para o debate e conscientização em prol do respeito e tolerância. O material começou a chegar esta semana a Curitiba.




Projeto de lei Dandara dos Santos quer tornar o LGBTcídio crime hediondo no Brasil

Após a comoção nacional da morte da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza, em fevereiro deste ano, que teve seu assassinato filmado pelos assassinos, o Projeto de Lei nº 7292, que combater esses tipos de crime de ódio. Apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), o PL propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e coloca ainda o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, alterando disso, o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990. 




Para garantir embarque sem complicações adolescente trans americana ganha direito na Justiça brasileira

Uma jovem americana, igualmente cidadã brasileira, transexual, de apenas 16 anos de idade, contou com o apoio da família e entrou com processo de mudança de nome e gênero nos EUA e teve a decisão respeitada no Brasil por meio de liminar. Primeiro a mudança foi feita na Justiça americana, sendo concedido em março desse ano. Com p passaporte americano, emitido em abril, já traz o atual nome da jovem, no Brasil ela precisaria ainda apresentar os documentos com nome masculino. Para evitar o embaraço, a família decidiu garantir o uso de seu nome social nos aeroportos brasileiros.



Estado da Austrália revoga lei que protegia assassinos de LGBTs

Imagine no Brasil uma lei que protegeria assassinos de homossexuais com a alegação de defesa contra investidas. Pode parecer um absurdo, mas dois estados da Austrália contavam com uma legislação semelhante até que o Parlamento do estado de Queensland votou a reforma que revogou a lei do código penal. Conhecida como “Gay panic defense”, ou defesa por pânico contra gays, a legislação só está em vigor no estado da Austrália Meridional.
 
Em 2008, Wayne Ruks, 45, foi espancado até a morte no pátio da igreja católica St Mary de Maryborough.



Para o Ministério Público Federal, proibir LGBTs de doarem sangue é inconstitucional

Segundo regra da Anvisa em vigência no país, pessoas que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses não podem doem sangue. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer divulgado na semana passada, em ação direta de inconstitucionalidade no STF movida pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro - por meio do advogado Rafael Carneiro, afirmou que é a favor da revogação da portaria do Ministério da Saúde, pois ela é inconstitucional.



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