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Estado da Austrália revoga lei que protegia assassinos de LGBTs

Imagine no Brasil uma lei que protegeria assassinos de homossexuais com a alegação de defesa contra investidas. Pode parecer um absurdo, mas dois estados da Austrália contavam com uma legislação semelhante até que o Parlamento do estado de Queensland votou a reforma que revogou a lei do código penal. Conhecida como “Gay panic defense”, ou defesa por pânico contra gays, a legislação só está em vigor no estado da Austrália Meridional.
 
Em 2008, Wayne Ruks, 45, foi espancado até a morte no pátio da igreja católica St Mary de Maryborough.



Para o Ministério Público Federal, proibir LGBTs de doarem sangue é inconstitucional

Segundo regra da Anvisa em vigência no país, pessoas que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses não podem doem sangue. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer divulgado na semana passada, em ação direta de inconstitucionalidade no STF movida pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro - por meio do advogado Rafael Carneiro, afirmou que é a favor da revogação da portaria do Ministério da Saúde, pois ela é inconstitucional.



Comissários gays da Air France querem ter direito a se negarem em voar ao Irã

Desde que a companhia francesa de aviação Air France / KLM decidiu reestabelecer a rota ao Irã este ano, com voos para Teerã, comissários da companhia tem questionado os direitos de mulheres e gays naquele país. Tanto que após o sindicato reclamar da necessidade das comissárias usarem roupas largas e lenços islâmicos ao destino da capital iraniana, a companhia deixou como facultativo às funcionárias fazer escala no país. Porém os homens gays não podem fazer o mesmo e por isso estão fazendo um abaixo assinado para entregar ao primeiro ministro francês.



CNJ regulamenta registro de filhos gerados in vitro de pais homossexuais

No dia 14 de março, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, regulamentou o registro de filhos nascidos por meio de reprodução assistida ou barriga de aluguel no país. O provimento 52 de 14/03/2016 especifica a situação de casos de pais homoafetivos que recorrem à reprodução in vitro em barriga solidária, e obriga o registro de seus filhos em todos os cartórios do país.



Colômbia legaliza o casamento gay por meio de sua Suprema Corte

Assim como aconteceu no Brasil em 2011, a Colômbia autorizou ontem a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2011, a Suprema Corte havia decidido sobre a igualdade do direito do casamento e pediu uma legislação aprovada ao Legislativo mas dois anos passados, os casos ainda terminavam na Justiça, pois a lei não saiu da intenção já que o Senado do país barrou o projeto de lei que permitiria o casamento gay. No vácúo jurídico, conservadores criaram uma lei para proibir o casamento gay, que foi considerada inconstitucional nesta quinta-feira.



Banco Mundial não vai financiar projetos de países intolerantes com pessoas LGBTs

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, falou na conferência “Pride and Prejudice” para economistas mundiais, que aconteceu em Londres, Nova York e Hong Kong, esta semana, sobre o posicionamento da instituição com relação a países que podem causar mal a pessoas LGBTQs. Ele afirmou que a decisão é não ajudar com financiamentos de projetos desses países. 
 
O grupo é uma instituição financeira especializada em empréstimos para países em desenvolvimento, visando ajudá-los a se desenvolver e criar infraestrutura para um crescimento longe da pobreza.



Conheça a ABRAFH: Porque toda família merece proteção

A ABRAFH, Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, nasceu em 2013, depois de uma audiência pública na Comissão dos Direitos Humanos do Senado. Com o objetivo de resguardar os direitos e proteger as famílias de casais e pessoas LGBTQs, a ideia surgiu através de um grupo do Facebook de pessoas que tinham o interesse de compartilhar experiências sobre suas famílias homoafetivas.



Pai gay tira “licença-maternidade” depois de adotar criança no RS

A legislação trabalhista confere a homens ou mulheres solteiros, independente da orientação sexual, o direito a licença-maternidade. Foi embasado nesse princípio que Peterson Rodrigues dos Santos, 34, conquistou 6 meses de licença do emprego, na Livraria Cultura, após adotar Lucas, de 9 anos. 
 
Rosi Prigol, presidente do Instituto Amigos de Lucas, do qual Peterson adotou Lucas, afirmou ao jornal Zero Hora que a procura por casais homossexuais tem crescido e já passou a ser frequente.



Em julgamento inédito, juiz dá direitos iguais a mães lésbicas

Um caso julgado na corte da Virgínia, nos EUA, um casal de lésbicas entrou na Justiça pela guarda de uma criança depois de se separarem. Karen e Lauren Poole, casadas legalmente em 2013, decidiram se separar. O filho, gerado em 2014 por Karen por meio de inseminação artificial com o material genético das duas, e de um doador amigo, era alvo de disputa das mães.
 
Por conta da separação, e de uma ordem judicial protetiva a favor de Karen, Lauren não podia visitar o filho.



STF retira termos pederastia e homossexual do Código Militar Brasileiro

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a dois, a alteração do artigo 235 do Código Militar, que rege as Forças Armadas do Brasil, depois que a Procuradoria Geral da União considerou o texto antiquado, preconceituoso e homofóbico.  O crime e o artigo continuam existindo mas a nova redação não trará o termo “pederastia” e nem a afirmação “homossexual ou não”, tendo em vista que apesar de dizer claramente que qualquer ato sexual dentro de um quartel ou base militar era crime, a lei colocava peso maior e reforçava preconceito aos atos homossexuais.



Gays já podem doar sangue na Argentina

"A partir destas medidas o sangue na Argentina será mais seguro do que já era”, anunciou o ministro da Saúde da Argentina, Daniel Gollan, nesta quarta-feira, as alterações nas resoluções 1507, 1508 e 1509 que retiram as restrições ao sangue doado pela comunidade LGBT no país. O novo formulário permitirá a auto exclusão da doação de forma sigilosa após a doação e não exigirá dos hospitais a obrigatoriedade da reposição do sangue aos bancos de sangue.



O Rio de Janeiro ficou mais lindo: Deputados do RJ aprovam nova lei antihomofobia

O projeto de lei encaminhado pelo então governador Sérgio Cabral em 2003, que pune com multa, suspensão e cassação a inscrição estadual de estabelecimentos que praticarem ou forem omissos com discriminação por orientação sexual, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira. O projeto de lei 2054/2013 segue agora para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão.



Bom exemplo: Canoas – RS cria primeira rede de proteção os LGBTs do país

A Prefeitura Municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul, lançou este mês uma iniciativa inédita no país que oficializa os esforços do município para combater a homofobia e promover a inclusão da comunidade de gays, lésbicas e transgêneros da cidade. A Rede Arco-íris - Rede de Enfrentamento à Homofobia e Proteção a Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - traz o compromisso de políticas públicas de diversas secretarias e órgãos de segurança para promover o acesso da população LGBT aos seus direitos básicos.



Marco Feliciano quer derrubar uso de nome social e uso de banheiro por identidade de gênero de trans nas escolas

Na semana passada foram publicadas no Diário Oficial da União duas importantes resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos LGBT, uma que estipula o direito das transexuais e travestis de serem tratadas pelo nome e gênero ao qual se identificam, inclusive na hora de usar o banheiro; E outra para que as delegacias incluam identidade de gênero e orientação sexual a fim de registrar as ocorrências por homofobia.



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