O tema relativo à morte cerebral tem sido largamente discutido na atualidade, motivado por dois principais aspectos. O primeiro diz respeito ao prolongamento da vida de pacientes que agonizam, por vezes durante semanas, até mesmo meses, em unidades de tratamento intensivo, quando recursos de alta tecnologia podem ser empregados com finalidade de prolongamento da vida física. O segundo relaciona-se com a doação de órgãos para transplante, discutido em toda a imprensa de nosso país, em virtude da recente lei que passou a considerar a todos como doadores potenciais, caso não se manifestem previamente em contrário.
O conceito de morte cerebral, bem como seus critérios de avaliação e diagnóstico variam de acordo com a evolução médica, e deve estar sempre considerando fatores bioéticos, dentre eles, fatores técnicos (novos exames e procedimentos) e culturais.
O conceito de morte é um dos temas mais aguçados da bioética. A definição em vigência de morte cerebral traça dilemas ainda sem soluções. Ao contrário do que supõe o senso comum, muitas vezes a fronteira que separa a vida da morte é uma linha difusa e difícil de estabelecer.
Tradicionalmente, a morte sempre foi associada à parada dos batimentos cardíacos, desde épocas remotas. Com o tempo e os avanços da Fisiologia, o cérebro foi ganhando mais importância do que o coração, na consideração do diagnóstico de morte. Isso é conseqüência dos avanços que tem experimentado a medicina e o conhecimento biológico nas últimas décadas do século XX, que têm estabelecido complexos questionamentos em torno da conceituação da morte.
Iniciou-se, então, um processo de evolução quanto aos critérios adotados para o diagnóstico de morte cerebral. Após deliberar, em agosto de 1968, um comitê publicou no Journal of American Medical Association sua definição de que a morte cerebral (ou coma irreversível) deve ser utilizada como sinônimo de morte. Porém, hoje é sabido que coma difere de morte cerebral. De qualquer maneira, essa comissão deslocou o conceito de morte da parada cardíaca para a morte encefálica.
Um dos argumentos utilizados contra esse conceito atual de morte cerebral é o estado vegetativo: a lesão permanente das partes do cérebro responsáveis pela consciência pode conduzir a um estado que se conhece como estado vegetativo persistente.
AVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO
Em 1995, a Academia Americana de Neurologia fez uma revisão nos critérios para o diagnóstico da morte cerebral. O conceito vigente de morte cerebral no Brasil tem seus postulados definidos pela Resolução 1480 de 1997, do Conselho Federal de Medicina, que se baseou no conceito definido pela Academia Americana de Neurologia. Anteriormente, vigorava no Brasil a Resolução 1346-91. À luz do protocolo oficialmente, dar-se-á morte pela ausência absoluta e irreversível das funções cerebrais, inclusive as do istmo do encéfalo, perdurando a situação por mais de seis horas após sua constatação inicial. Estão excluídos dos critérios de morte cerebral para crianças abaixo de dois anos, pacientes com hipotermia, suspeita do uso de drogas depressoras, desconhecimento da causa imediata do coma e coma arresponsivo. Para avaliação da morte cerebral, alguns testes são necessários.
Em casos específicos, avaliar a diferença carotidojugular do conteúdo de oxigênio, dosagem do potássio liquórico. É importante frisar que o diagnóstico de morte cerebral não impede e nem dispensa a adoção de qualquer atitude terapêutica pertinente, na opinião da maioria dos neurologistas. Significa, apenas, para o momento dos nossos conhecimentos médicos, “a impossibilidade do retorno à vida”. Talvez seja por isso que pacientes com suspeita inicial de hipotermia sejam excluídos dos critérios de morte cerebral.
Um dos problemas é: qual desses aspectos é prioridade na hora da morte?
As discussões são inúmeras. René Descartes, no século XVII, com sua célebre frase “penso, logo existo” definia a vida não por sua existência biológica, mas pela consciência.
O conceito atual afirma que a vida “residiria” no encéfalo, ou seja, no cérebro, cerebelo e tronco cerebral.