Em 2010 o Paraná deverá adotar nome social nas escolas

Redação Lado A 08 de Outubro, 2009 20h20m

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Nesta terça-feira 06, foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação que alunos travestis e transexuais, maiores de 18 anos, usem seu nome social no momento da matrícula. Este processo entrará em vigor nas matriculas de 2010. Os únicos documentos em que não poderá constar o nome social do estudante serão o diploma e históricos escolares, como explicou o conselheiro e relator Arnaldo Vicente. Segundo ele, a mudança do nome no diploma ou histórico terá que ser discutida na Justiça. “O Conselho não irá mudar o nome civil de ninguém, pois o nome social valerá para documentos internos. O objetivo é respeitar as opções dos estudantes”, explicou Vicente.
 
A medida deve ser regulamentada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), e pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI). Para o presidente nacional da ABGLT, Toni Reis, este é o primeiro passo para que os travestis e transexuais sejam respeitadas e incluídas nas escolas do Paraná. Outros estados já aderiram a está medida como Pará e Goiás, mas outros estados já aprovaram porem não houve regulamentação. A intenção é de que até o final deste ano o nome social esteja valendo em pelo menos três estados.

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