Servidor gay da Justiça Militar poderá incluir seu parceiro no plano de saúde

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que os servidores da Justiça Militar que mantêm relações homossexuais poderão incluir os seus companheiros nos planos de saúde. A decisão foi tomada no julgamento de Questão Administrativa 319-0, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), que teve como relatora a ministra Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha.
O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais (Sisejufe), no Rio de Janeiro, também luta para conseguir o direito à assistência médica para os parceiros. De acordo com os dados, estima-se que dos 16 mil servidores no estado 10% sejam homossexuais. No Rio Grande do Sul, já autorizaram a inclusão do companheiro no plano de assistência médica. No julgamento, a ministra defendeu que a saúde é um direito garantido pela Constituição.