Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o sunstitutivo do projeto de lei que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. O PLC 122/06 de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi reformulado este ano pela relatora, a senadora Fátima Cleide (PT-RO). O texto passará agora pelo endosso da comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário no Senado e retornar à Câmara dos Deputados, por ter sofrido alterações.
O projeto foi amplamente discutido em várias audiências públicas, com a participação de diversos segmentos sociais, nos dois anos em que tramita no Senado, depois de ser encaminhado pela Câmara. A proposta original incluiu a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença (lei 7.716/89). O substitutivo da senadora Fátima Cleide ampliou o rol dos beneficiários da lei para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
– A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas – ressaltou a senadora. O substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação.
Na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), O Brasil é “um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados”. A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto. Rosalba alertou que situações como essa podem gerar todo tipo de violência.