IFSC autoriza uso de nome social para travestis e transexuais

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, com sede nas cidades de Florianópolis, São José, Chapecó, Jaraguá do Sul e Araranguá, determinou que todos os campi da instituição aceitem o nome social de travestis e transexuais em todos os documentos internos da instituição. A exceção fica por conta dos históricos, declarações e diplomas da instituição, mas na formatura o nome usado durante a cerimônia terá que ser o escolhido pelo(a) aluno(a).

Para ter o direito validado, os alunos transexuais e as travestis precisaram solicitar a alteração formalmente. A deliberação assina no dia 05 de abril pelo Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão fazem parte do Plano de Inclusão 2009-2013, discutido em reuniões do grupo e já está em vigor.

O documento afirma em seu primeiro parágrafo ““Fica determinada a possibilidade da inclusão do nome social de travestis e transexuais nos respectivos registros acadêmicos de todos os campi do Instituto Federal de Santa Catarina, em respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana, a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todos no processo de escolarização”.

Nome social, segundo a deliberação, “é aquele por meio do qual travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados no meio social, no ato da matrícula ou a qualquer momento, no decorrer do ano letivo”.