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Empresário gay de Curitiba ganha na Justiça direito de adotar criança

Redação Lado A 13 de Julho, 2010 20h00m

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O empresário Jonathas Stephen Barros Júnior, de 39 anos, de Curitiba, que vive há 13 anos com um parceiro britânico naturalizado brasileiro, conseguiu finalmente na Justiça o direito de adotar uma criança. Ele etava há quase três anos tentando adotar uma menina de 4 anos em Curitiba, portadora do vírus HIV, e recebeu em recurso favorável para a adoção no mês passado.

A decisão da 12ª. Câmara Cível do Paraná, o processo teve como relator o desembargador Costa Barros, publicada em 22 de junho de 2010, garante a adoção por parte do empresário. “Acordam os magistrados integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Ementa: Apelação cível, habilitação para adoção, adotante homossexual. Limitação de idade do adotando: ausência de previsão legal. Recurso: desprovido. A adoção é um ato que envolve a criação de vínculos afetivos, onde pais e filhos se adotam na nova relação, independentemente da orientação sexual dos adotantes”, inforrmou em comunicado enviado pelo empresário aos amigos.



No ano passado, o empresário teve seu pedido negado pelo Ministério Público, pois, segundo a promotora da 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba, Marília Vieira Frederico Abdo, as crianças não devem ser expostas ao preconceito por viver em um lar com dois pais ou duas mães. Para ela, em seu parecer, com a idade menor a 12 anos a criança não tem capacidade para decidir se quer ou não ser adotada por casais homossexuais.


A briga judicial durou tanto tempo pelo fato de Barros Junior ter feito o pedido de adoção e revelado durante o processo sua condição homoafetiva. No Estatuto da Criança e do Adolescente não há nenhuma restrição em relação à orientação sexual no caso de adoção por pessoas solteiros, diferentemente da realidade quando se faz o pedido alegando possuir união estável. “Eu poderia ir até a Justiça e mentir. Dizer que sou heterossexual, solteiro, para obter a adoção, como vários outros já fizeram. Mas falei a verdade e fui punido”, disse em 2009, ao jornal O Globo.


 

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A Revista Lado A é a mais antiga revista impressa voltada ao público LGBT do Brasil, foi fundada em Curitiba, em 2005, pelo jornalista Allan Johan e venceu diversos prêmios. Curta nossa página no Facebook: http://www.fb.com/revistaladoa

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