Resolvi publicar no blog o editorial inédito ainda da revista Lado A 34. O tema se mostra tão importante que pela primeira vez estamos adiantando conteúdo da edição impressa. Boa leitura.
Um jovem de 18 anos é preso em um cinema da Zona Norte de São Paulo ao beijar outro rapaz de 13 anos de idade. Professora carioca é presa ao levar alunas de 13 anos para motel. E há casos também de professores héteros que foram presos no Brasil por fazer sexo com alunos menores.
O Estatuto do Adolescente é claro: sexo com menores de 14 anos de idade é estupro presumido. Entre 14 e 18 anos, se houver coação ou violência é estupro ou violento atentado ao pudor. Na prática, só podem fazer sexo com maiores de idade se houver consentimento dos responsáveis, pois os pais podem denunciar a relação, ou seja, os relacionamentos gays sofrem um outro peso. Infelizmente, quando envolve relacões homossexuais, a lei é mais dura. Comumente héteros conseguem pagar fiança e respondem em liberdade, enquanto os homossexuais são sacrificados pela mídia e pela Justiça – além de enfrentarem a ira dos outros encarcerados.
A lei é clara, não estamos defendendo de maneira alguma os pedófilos ou pessoas desequilibradas. Mas queremos mostrar que o preconceito também é claro. Apesar de adolescentes já fazerem sexo – há pesquisas e gravidez na adolescência para comprovar isso – a ditadura da hipocrisia cria dois pesos e duas medidas entre héteros e homos. No caso dos homos, tenta-se aplicar uma suposta “corrupção de menores”, enquanto nos casos heterossexuais o acusado se defende dizendo que o menor foi o sedutor do maior de idade e geralmente cumpre pena em liberdade condicional.
E não apenas nestes exemplos de relações intergeracionais que a lei é aplicada de forma diferenciada. Em assassinatos, ouvimos o criminoso dizer que foi assediado pelo homossexual e que por isso matou. Há também casos de demissão de funcionários gays, de manifestação de carinho em público, entre outros, que deixam uma mensagem clara: se for homossexual, seja discreto, pois mesmo que faça exatamente o que os héteros também fazem – errados ou não – você não tem os mesmos direitos. E por isso muitos se encontram no armário, mas chega uma hora que é preciso enfrentar algum percalço na vida particular, alguma injustiça. Esse é o preço que pagamos por não fazermos frente aos nossos direitos.
E esta é a situação. Homossexuais oficialmente tem mais de 70 direitos negados no país. Na prática, somos infinitamente mais discriminados, estejamos certos ou errados, já fomos julgados culpados com antecedência. E a culpa não é dos que representam os gays com estereótipos, mas dos que ficaram calados pois não convinha deixar de ser invisível. Precisamos urgentemente da lei anti-discriminatória no Brasil. Não pedimos nem mais nem menos, apenas direitos iguais.