Nova resolução do CFM sobre reprodução humana e inseminação artificial inclui casais do mesmo sexo

Após 18 anos, o Conselho Federal de Medicina revogou a resolução CFM Nº 1.358/92 que arbitra os procedimentos de Reprodução Humana Assistida, ou Inseminação Artificial, e criou novas regras. Dentre as principais mudanças promovidas pela nova norma, a CFM Nº 1.957/2010, está a diminuição dos números de embriões fertilizados implantados nas pacientes, a autorização do uso de material genético deixado por pessoas falecidas, o reforço sobre a proibição da escolha do sexo da criança, a necessidade de a clínica manter um cadastro completo dos pacientes, e de esclarecê-los sobre as chances de sucesso da fertilização. E a ainda a inclusão das pessoas do mesmo sexo ou solteiras.

Lésbicas, gays, trans e solteiros podem se beneficiar da decisão pois ela considera como aptos para o procedimento todas as pessoas saudáveis, casadas ou solteiras, que podem acessar ainda bancos de esperma e obter o tratamento por meio do Sistema Único de Saúde. Apesar da resolução ser seguida pela Justiça, o casal gay que optar pela fertilização in vitro poderá encontrar dificuldades, principalmente se for formado por homossexuais masculinos, já que a chamada “barriga de aluguel” segue proibida. O reconhecimento da paternidade também ainda não é reconhecido por lei e será necessário brigar na Justiça pelo reconhecimento. A doação temporária do útero ou gestação de substituição, porém,  pode ocorrer entre parentes de até segundo grau de um dos integrantes do casal – e não é preciso ter qualquer comprovação de união estável.

“A justificativa para esta recomendação é exatamente coibir a comercialização. Caso não haja o vínculo familiar, é preciso pedir autorização para o Conselho de Medicina do Estado onde o casal reside. É completamente desaconselhada a busca de incubadoras humanas na internet, nas redes sociais e em classificados”, informa Joji Ueno, Prof. Dr. Joji Ueno, diretor da Clínica GERA, de são Paulo.

A resolução foi publicada no diário Oficial da União em 06 de janeiro, e entrou em vigor no mesmo dia.